Acordo garante recuperação ambiental do Pico de Itabirito

Justiça para uma importante referência cultural e turística de Minas. Em ação do Ministério Público Estadual (MPE), foi firmado termo de compromisso com as empresas Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) e Vale para a recuperação ambiental e paisagística da área de tombamento do Pico de Itabirito, em Itabirito, a 55 quilômetros de Belo Horizonte. “No caso específico do Pico do Itabirito, com mais de 1,8 mil metros de altitude e marco para bandeiras paulistas que desbravaram o território mineiro no fim do século 17 e início do 18 em busca do ouro, foram oito anos de muito trabalho”, disse o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG, Marcos Paulo de Souza Miranda.

Segundo o acordo, as mineradoras terão que executar, no prazo de cinco anos, a partir de 1º de setembro, projeto de reabilitação do pico e áreas adjacentes, em condições já aprovadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente (Supram/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Junto a isso, elas terão que monitorar a execução das obras, com envio, a cada oito meses, de relatórios a esses órgãos e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itabirito, além de desenvolver ações de educação patrimonial

Marcos Paulo informa que o monumento foi o primeiro no país a sofrer um destombamento: “Recebeu proteção federal em 1962, mas, dois anos depois, ela foi retirada, para atender interesses de mineradoras inglesas e norte-americanas.” Ao longo das últimas décadas, o monolito sofreu várias intervenções até ser tombado pela Constituição Estadual em 1989. Em 2002, o secretário da Semad, José Carlos Carvalho, o procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior e outras autoridades federais e estaduais iniciaram os trabalhos que deram origem ao compromisso agora firmado.

Cata Branca

Pelo termo, as empresas se comprometeram a fazer o cercamento do sítio histórico e arqueológico de Cata Branca, área de aproximadamente 45 hectares, situada no entorno da Mina do Pico, e fazer a sinalização indicativa e interpretativa. A Semad e o IEF, que assinaram o termo como intervenientes-anuentes, e a Anglogold Ashanti Brasil Mineração, que detêm o direito de exploração, concordaram com a instituição de uma unidade de conservação, na modalidade monumento Natural, cuja gestão e administração será de responsabilidade do IEF.

A Vale afirma ter usado, nos projetos apresentados, “a melhor tecnologia com mapeamento a laser e 3D” e diz que, por política, atua de forma sustentável. Já a Anglogold indicou, em nota, que “a parceria é totalmente coerente com nossa permanente busca de melhoria no legado ambiental, cultural e social da mineração”.

Fonte: Estaminas