4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

INDICAÇÕES APRESENTADAS DIA 23/02/2021:

PROJETO DE LEI:

Projeto de Decreto Legislativo CMC/004/2021 – Vereador Lucas Bob, Denomina Via Pública a rua Maria Pereira Guerra no bairro Grand Park.

Projeto de Decreto Legislativo CMC/004/2021 – Vereador Lucas Bob, Denomina Via Pública a rua Maria Pereira Guerra no bairro Grand Park.

Projeto de Decreto Legislativo CMC/005/2021 – Vereador Gerson Daniel, Concede Diploma de Menção Honrosa "Mulher de Verdade" à Sra. Jeovana Aparecida Ribeiro.

Projeto de Decreto Legislativo CMC/006/2021 – Vereador Eduardo Ladislau, Concede Diploma de Menção Honrosa "Mulher de Verdade" à Sra. Lizete Aparecida de Lima Silva.

Projeto de Decreto Legislativo CMC/007/2021 – Vereador Tião do Alvorada, Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" à Sra. Izabel Pereira Tomaíno.

INDICAÇÕES APRESENTADAS DIA 23/02/2021: 

Indicação CMC/090/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando à empresa de coletivos Turim, que os itinerários dos horários de 6:10h e 18:10h, com saída do Centro de Congonhas, sigam na MG443 até o primeiro retorno após os motéis instalados às margens da citada rodovia, para atender aos trabalhadores das empresas próximas.

 Indicação CMC/091/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando que seja feita a limpeza e roçagem do Distrito de Lobo Leite.

 Indicação CMC/092/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a pavimentação asfáltica da rua José André Ferreira, bairro Santa Vitória.

 Indicação CMC/093/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre, com instalação de bebedouro e banheiros, na rua Anestor Pereira de Souza, bairro Belvedere.

 Indicação CMC/094/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, solicitando que analise a possibilidade do pagamento da gratificação de R$500,00 (quinhentos reais) aos funcionários da Secretária Municipal de Saúde em virtude do trabalho de enfrentamento a COVID-19.

Indicação CMC/095/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando que providencie o reparo de buracos e a troca das luminárias queimadas dos postes de iluminação pública, na Av. Michael Pereira de Souza, bairro Campinho.

 Indicação CMC/096/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, solicitando a pavimentação asfáltica e colocação de meio fio e canaletas na rua José Antônio Pereira, bairro Complementação Boa Vista.

 Indicação CMC/097/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando que providencie a pavimentação asfáltica na rua José Antunes Mota, bairro Lucas Monteiro.

 Indicação CMC/098/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando que providencie a revitalização e capina do passeio na Av. Bias Fortes, próximo ao nº 90, bairro Lamartine.

 Indicação CMC/099/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Inácio, solicitando que providencie a colocação de lixeira na rua Resplendor, em frente ao nº 11, esquina com a Rua Leonídeo Gomes, bairro Novo Rosário.

Indicação CMC/100/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, solicitando a construção de rede pluvial em toda extensão nas ruas Regino Cardoso, Abel Cardoso , Prudente Cardoso e rua José Brás Cardoso.

 Indicação CMC/102/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, solicitando que realize a capina e limpeza das ruas do bairro Mineirinha.

 Indicação CMC/103/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, solicitando a capina e limpeza na Rua Geraldina Cândida, bairro Jardim Profeta.

 Indicação CMC/104/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando a construção de muro de contenção de gabião às margens do Ribeirão Macaquinhos até o encontro com o Rio Maranhão, na Av. Paralela, ao lado do nº 468, bairro Jardim Profeta.

 Indicação CMC/105/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando que providencie a instalação de dois (2) postes na rua José Floriano Ferreira, próximo ao nº 289, bairro Cinquentenário.

 Indicação CMC/106/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando que providencie a instalação de postes com luminárias na Avenida José Meijon Sobrinho, bairro Tancredo Neves.

 Indicação CMC/107/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando que insira no cronograma de limpeza urbana e manutenção do Município (varrição, capina e operação tapa buracos) o bairro Nova Cidade.

 Indicação CMC/108/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando que providencie placas de sinalização e também placas de indicação de ciclistas, na Av. Michael de Souza, em toda sua extensão.

 Indicação CMC/109/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando que providencie a limpeza geral na quadra de esportes do bairro Rosário.

 Indicação CMC/110/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando reparo na rua de acesso ao bairro Nova Congonhas.

 Indicação CMC/111/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando a instalação de placas de sinalização para ciclistas e pedestres na Av. Tenente Horácio Cordeiro, em toda sua extensão.

 Indicação CMC/112/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando a recuperação dos quebra-molas na Av. Hélder Candreva Rossi, próximo ao nº 267, bairro Nova Cidade.

 Indicação CMC/113/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a construção de uma pista de caminha/corrida em torno do campo de futebol no Bairro Pequeri.

 Indicação CMC/114/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a instalação de academia ao ar livre no encontro da rua Hematita com a rua José Longuinho da Silva, bairro Cinquentenário.

 Indicação CMC/115/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a capina na rua São Judas Tadeu, nº 135 , esquina com rua Cesar de Freitas, bairro Grand Park.

Indicação CMC/116/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Eustáquio, solicitando a instalação de iluminação por energia solar e instalação de Olho Vivo em toda extensão da rua Tenente Horácio Cordeiro, que dá acesso ao Parque da Cachoeira.

 Indicação CMC/117/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Eustáquio, solicitando que seja feito o estudo da viabilidade de inclusão como prioritária da vacinação da Covid-19 para todos os profissionais da Secretaria de Educação que atuam no NAE (Núcleo de Atendimento Especializado).

 Indicação CMC/118/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando que sejam realizados os reparos necessários na abertura da superfície, próximo ao ponto de inspeção de esgoto da Copasa, localizado à Rua Vereda, bairro Residencial Gualter Pereira Monteiro.

 Indicação CMC/119/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando reparos necessários na superfície da Av. Padre Henrique Silvino Alves, entre a rotatória e a ponte, bairro Cristo Rei.

Indicação CMC/120/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a limpeza ao longo da Travessa José Bonifácio, próximo ao Hotel Colina, bairro Basílica.

 Indicação CMC/121/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, solicitando a implementação de plataformas online nas unidades de saúde do município de Congonhas.

 Indicação CMC/122/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, solicitando a criação e implantação de núcleos setoriais de apoio psicopedagógico em regiões específicas do município de Congonhas.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS DIA 23/02/2021:

 Requerimento CMC/053/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Matosinhos, requerendo a reabertura do cadastro do programa Mão Solidária e o cadastro da Casa Própria. Aprovado por 12 votos.

 Requerimento CMC/054/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Matosinhos, requerendo as seguintes informações acerca do Aluguel Social: 1) Quantas famílias recebem o Aluguel Social? 2) Quais nomes, endereços e os valores individuais? Aprovado por 12 votos.

Requerimento CMC/055/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, requerendo as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviço da empresa de coleta de lixo; 2) Relação de funcionários, especificados por função, no primeiro mês de contrato da empresa; 3) Relação de funcionários, especificados por função, no mês de fevereiro de 2021; 4) Os pagamentos dos funcionários da empresa estão em dia? 5) Se não, qual é a motivação dos atrasos? 6) Quantos funcionários foram demitidos no mês de fevereiro? Qual é a justificativa da empresa para a eventual demissão? 7) A empresa oferece os EPls necessários para o cumprimento das atividades laborais de seus funcionários? Favor apresentar notas fiscais das aquisições desses EPIs e os relatórios comprobatórios da entrega aos funcionários. 8) A empresa tem cumprido em dia com todas as obrigações trabalhistas, incluindo as contribuições para o INSS e para o FGTS? Aprovado por 10 votos.

 Requerimento CMC/056/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, requerendo informações sobre quais são os loteamentos existentes no Município que não estão devidamente regularizados, conforme determina a lei em vigor. Aprovado por 11 votos.

Requerimento CMC/057/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo as seguintes informações referente à obra de construção da estrada que Liga o bairro Vila Rica ao bairro Pascoal Vartuli: 1) Cópia do processo licitatório contendo planilha de composição da obra com todos os quantitativos de serviços e preços, cronograma da obra. etc. 2) Cópia das medições já realizadas. 3) Qual a fonte de recursos para esta obra e o valor já está empenhado para pagamento? 4) Quantas pessoas essa obra empregou até o momento? 5) A obra foi paralisada. Existe previsão para ser retomada ou não será executada por esse Governo? 6) Quais serviços já foram realizados e o que está faltando para finalizar a obra? 7) O terreno onde foi iniciado a obra pertencia ao Município ou precisou ser desapropriado? Aprovado por 10 votos.

Requerimento CMC/058/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo as seguintes informações referentes à obra de construção do Estádio Municipal no bairro Jardim Profeta: 1) Cópia do processo licitatório contendo planilha de composição da obra com todos os quantitativos de serviços e preços, cronograma da obra. etc. 2) Cópia das medições já realizadas. 3) Qual a fonte de recursos para esta obra e o valor já está empenhado para pagamento? 4) Quantas pessoas essa obra empregou até o momento? 5) A obra foi paralisada. Existe previsão para ser retomada ou não será executada por esse Governo? 6) Quais serviços já foram realizados e o que está faltando para finalizar a obra? 7) Laudo da Defesa Civil atestando as condições do local, em especial, de que não se trata de área de inundação. 8) Laudo do Meio Ambiente atestando as condições ambientais para a construção do Estádio naquele local. Aprovado por 11 votos.

Requerimento CMC/059/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo as seguintes informações relacionadas à instalação de uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em Congonhas: 1) Existe previsão e local para instalação de uma ETE em Congonhas? 2) A Copasa ou a Prefeitura realizou alguma audiência com a comunidade próxima às futuras instalações da ETE? 3) Existe alguma reunião da Prefeitura com a Copasa para tratar desse assunto com o atual Governo? Aprovado por 12 votos.

 Requerimento CMC/060/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Matosinhos, requerendo a retirada de faixas de propaganda de particulares espalhadas em postes e em diversos locais públicos. Aprovado por 12 votos.

 Requerimento CMC/061/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Matosinhos, requerendo a retirada de entulhos e resto de materiais de construções em frente aos estabelecimentos comerciais, residenciais e terrenos baldios. Aprovado por 12 votos.

 Requerimento CMC/062/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Matosinhos, requerendo a retirada veículos em estado de abandono, localizados em diversos pontos da cidade, de acordo com a Lei 2.623 - Código de Posturas do Município. Aprovado por 12 votos.

 Requerimento CMC/063/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, requerendo cópia do projeto e medições dos serviços prestados referente a obra de manilhamento realizada no bairro Alvorada, em paralelo a rua das Rosas. Aprovado por 12 votos.

 Requerimento CMC/064/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, requerendo informações dos pontos comercias existentes no terminal rodoviário a seguir: 1) Quantos pontos comercias existem no terminal rodoviário? 2) Quais estão ocupados? 3) Cópia dos contratos. Aprovado por 12 votos.

Requerimento CMC/065/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informações sobre o cartão cesta básica: 1) O número de cartões cesta básica distribuído à população é suficiente? 2) Quais medidas tem tomado a fim de majorar o número de cartões cestas a ser disponibilizadas, principalmente frente a crise econômica enfrentada? 3) A população sempre relata uma dificuldade em entrar em contato por telefone, por meio do nº 3731-1065, no horário entre 8h e 9h. É possível ampliar o horário de atendimento? É possível disponibilizar outra linha telefônica? 4) Os responsáveis possuem conhecimento sobre o que dispõe o artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a alimentação como um direito social? Aprovado por 11 votos.

 Requerimento CMC/066/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, requerendo a convocação do Secretario de Cultura, Lazer e Turismo para a próxima Reunião Ordinária da Câmara cujo o objetivo será o de prestar esclarecimentos acerca de sua pasta diante dos primeiros trinta (30) dias de sua gestão. Aprovado por 11 votos.

 Requerimento CMC/067/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, requerendo as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviços das empresas UP SERVICE e SERVICOP. 2) Os pagamentos dos funcionários das empresas supracitadas estão em dia? 3) Se não, qual é a motivação dos atrasos? 4) As empresas tem cumprido em dia com todas as obrigações trabalhistas, incluindo as contribuições para o INSS e para o FGTS?. Aprovado por 11 votos.

Requerimento CMC/068/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, requerendo as seguintes informações: 1) Quantos alunos da rede pública possuem algum tipo de transtorno? 2) Quantos estão em atendimento? 3) E qual número da fila de espera para atendimento no NAE (Núcleo de Apoio Educacional)? Aprovado por xx votos.

 Requerimento CMC/069/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, requerendo informações e justificativas sobre o valor do pagamento dos professores do 6º ao 9º ano, referente ao mês de fevereiro 2021, das Escolas Municipais, dos Conteúdos de Português e Matemática, que receberão conforme contra cheque visualizado nesta data, o correspondente a 18h/a sendo que o cargo obrigatoriamente, pela exigência curricular são 20h/a semanais. Aprovado por 11 votos.

 Requerimento CMC/069/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, requerendo informações e justificativas sobre o valor do pagamento dos professores do 6º ao 9º ano, referente ao mês de fevereiro 2021, das Escolas Municipais, dos Conteúdos de Português e Matemática, que receberão conforme contra cheque visualizado nesta data, o correspondente a 18h/a sendo que o cargo obrigatoriamente, pela exigência curricular são 20h/a semanais. Aprovado por 11 votos.

Requerimento CMC/070/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, requerendo informações sobre os quadros com os devidos horários de aulas contendo o nome do professor, da matéria a qual leciona e da Escola que trabalha. Tal pedido está direcionado às escolas municipais que trabalham com turmas do 6º ao 9º ano. Aprovado por 11 votos.

 Requerimento CMC/071/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, requerendo informações sobre o adicional de tempo de serviço dos servidores, uma vez que, nos foi informado que o mesmo se encontra bloqueado. Aprovado por 11 votos.

SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:

Projeto de Lei nº 059/2020 – Executivo - Autoriza a concessionária ou permissionária de energia elétrica local a compensar os valores arrecadados com contribuição para custeio de iluminação pública - CIP/COSIP. Aprovado em 2ª discussão e votação por xx votos.

Projeto de Lei nº 010/2021 – Vereador Lucas Santos, Cria a obrigatoriedade da identificação das filas preferenciais quanto as pessoas com Transtorno Espectro Autista. Aprovado em 2ª discussão e votação por xx votos.

Projeto de Lei nº 011/2021 – Vereador Lucas Santos, Institui a "Semana de Conscientização do Autismo" e dá outras providências”. Aprovado em 2ª discussão e votação por xx votos.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 077/2019 – Executivo - Estabelece procedimentos administrativos para cobrança do crédito tributário do município de Congonhas, bem como quem deva promover os atos de cobrança administrativo, extrajudicial e judicial, além de alterar a redação do § 2º do art. 32 e art. 33 da Lei nº 2.567, de 12 dezembro de 2005. Aprovado em única discussão e votação por xx votos.

Projeto de Lei nº 038/2020 – Executivo - Dispõe sobre a autorização para alienação de Bem Público. Retirado de tramitação pelo proponente – Ofício PMC/GAPRE/028/2021.

Não mais a tratar o Presidente encerrou a reunião.

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