3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONFIRAM OS DESTAQUES DA REUNIÃO ORDINÁRIA 16/02/21:
- PARTICIPAÇÕES DA REUNIÃO:
Em atendimento ao Requerimento CMC/030/2021, de autoria do Vereador Tião do Alvorada, presente nesta reunião para esclarecimentos o Ilmo. Sr. Wilson Fernandes, Secretário Municipal de Educação.
Em cumprimento ao Requerimento CMC/046, de autoria do Vereador Lucas Santos, foi deliberado o tempo de 10 minutos para o Sr. Luiz Alberto de Rezende, vice-presidente da 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, para manifestar-se acerca dos Projetos de Leis nº 10/2021 e nº 11/2021 constantes na pauta desta sessão.
Em cumprimento ao Requerimento CMC/048, de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, foi deliberado o tempo de 10 minutos para o Sr. Marcelo Augusto Bastos, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, se manifestar sobre os direitos dos Conselhos de Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação no Município.
- PROJETO DE LEI DISCUTIDOS NA REUNIÃO -16/02/2021:
Projeto de Lei nº 010/2021 – Vereador Lucas Santos, Cria a obrigatoriedade da identificação das filas preferenciais quanto as pessoas com Transtorno Espectro Autista. Aprovado em 1ª discussão e votação por 11 votos.
Projeto de Lei nº 011/2021 – Vereador Lucas Santos, Institui a "Semana de Conscientização do Autismo" e dá outras providências”. Aprovado em 1ª discussão e votação por 11 votos.
- Projeto de Decreto Legislativo APRESENTADOS DIA 16/02/2021:
Projeto de Decreto Legislativo CMC/002/2021 – Vereador Galileu, Denomina Via Pública - Travessa Walter Calazans - Bairro Pires.
Projeto de Decreto Legislativo CMC/003/2021 – Vereador Galileu, Denomina Via Pública - Travessa Avelino Gonçalves - Bairro Pires.
- INDICAÇÕES APRESENTADAS DIA 16/02/2021:
Indicação CMC/011/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a troca das iluminarias queimadas dos postes de iluminação pública em toda a Praça Juscelino Kubitscheck.
Indicação CMC/012/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando a capina e limpeza e conservação das ruas e do Cemitério do povoado de Santa Quitéria.
Indicação CMC/051/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a pavimentação asfáltica na rua Geraldo Freitas, próximo ao nº 165, bairro Belvedere.
Indicação CMC/052/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando que seja feita a limpeza da rede pluvial da rua Recordação, bairro Basílica.
Indicação CMC/053/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a limpeza, pavimentação asfáltica e construção da rede pluvial da rua Padre Alberto, bairro Basílica.
Indicação CMC/054/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando que providencie a construção de rede pluvial da rua Olímpio Barbosa, bairro Basílica.
Indicação CMC/055/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando o recapeamento asfáltico nas ruas São Sebastião, Pedro de Paula Pinto e Aprígio Gaspar de Moura, ambas no distrito do Alto Maranhão.
Indicação CMC/056/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando a instalação de redutores de velocidade nas ruas Pedro de Paula Pinto, Nossa Senhora D'Ajuda, Dom Muniz e na Travessa Joaquim Pinto, todas no Distrito do Alto Maranhão.
Indicação CMC/057/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando que providencie a instalação de dois quebra-molas na rua Casa de Pedra, bairro Primavera.
Indicação CMC/058/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando que realize a inversão de mão de trânsito nas ruas Francisco Campos e José Pedro de Freitas, ambas no bairro Zé Arigó.
Indicação CMC/059/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, solicitando que faça um estudo de viabilidade para construção de uma garagem para os carreteiros do Bairro Profeta e bairros adjacentes, para que possam estacionarem seus veículos às margens da BR-040 ou em local apropriado.
Indicação CMC/060/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a pavimentação asfáltica da rua denominada "beco" Bertolino Martins, Pires.
Indicação CMC/061/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a recuperação do asfalto na Rua Jesus Maestro, próximo ao nº 517, bairro Nova Congonhas.
Indicação CMC/062/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando a construção de passeio e guarda-corpo na Rua Capitão Olímpio, entre os nºs 129 e 221, no bairro Alvorada.
Indicação CMC/063/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando reparo no piso e corte de um pequeno arbusto na UBS do Bairro Alvorada.
Indicação CMC/064/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando reformas na via de acesso ao Bairro Jardim Profeta, debaixo do viaduto na BR-040, e das praças existentes antes e depois do referido viaduto.
Indicação CMC/065/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando a reconstrução do muro lateral de contenção da quadra de esporte da Escola Municipal Dom João Muniz, no Bairro Jardim Profeta.
Indicação CMC/069/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando que seja feito um levantamento de todas as ruas do Município que se encontram sem devida identificação e posteriormente a instalação das placas indicativas com nomes.
Indicação CMC/070/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a manutenção da rua José Moreira, no Bairro Jardim Profeta (acesso a moto pista de Congonhas).
Indicação CMC/072/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, solicitando a troca de lâmpada queimada no poste de iluminação na rua José Inácio Sobrinho, em frente ao nº 454, bairro Tancredo Neves.
Indicação CMC/073/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando a instalação de dois (2) postes de iluminação na rua São Tiago, próximo ao nº 235, Bairro Praia.
Indicação CMC/074/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando a instalação de quebra-molas na rua Maércio Martins, próximo ao nº 491, bairro Praia.
Indicação CMC/075/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando reforma geral no campo de futebol do povoado do Pires e construção de pista de caminhada e parque ao ar livre.
Indicação CMC/076/2021 – de autoria do Vereador Tião do Alvorada, solicitando reparos na Av. Jesus Maestro, bairro Nova Congonhas.
Indicação CMC/077/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, solicitando o recapeamento da rua Dolores Cordeiro da Silveira, bairro Alvorada, próximo a creche Maria Anunciação dos Anjos.
Indicação CMC/078/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Dolores da Silveira Cordeiro, próximo aos nºs 141 e nº 157, bairro Alvorada.
Indicação CMC/079/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando providências junto ao DER/MG visando a melhoria no trecho entre a rua Pedro Paula Pinto e a trincheira sob a MG 383, no Distrito do Alto Maranhão.
Indicação CMC/080/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando a construção de passeios ao longo do trecho da Estrada Real que liga o Distrito do Alto Maranhão a Congonhas.
Indicação CMC/081/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando que providencie a drenagem pluvial da ponte Av. Michael Pereira de Souza.
Indicação CMC/082/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando a instalação de meio-fio e drenagem na rua Maria Tomáz Moreira, próximo ao nº 100, bairro Cinquentenário.
Indicação CMC/083/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, solicitando a limpeza e manutenção dos bueiros localizados no Bairro Jardim Profeta, nas seguintes ruas: Rua José Moreira, em frente ao n° 417 (adequar ao nível da rua); Rua José Moreira, em frente ao n° 418, 427 e 438 (limpar); Rua José Moreira, próximo a quadra de futebol (troca da tampa); Avenida Paralela, em frente ao n°386 (troca da tampa) e na Rua José Pinheiro, em frente ao trailer (troca da tampa).
Indicação CMC/084/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando que avalie junto à empresa de transporte coletivo, a possibilidade de retornar o horário das 18hs, a circulação do lotação, nos Bairros Basílica, Bom Jesus, Alto do Cruzeiro e Praça Bandeirante.
Indicação CMC/085/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando que seja feito um estudo sobre a possibilidade de ampliação da esquina na Rua Santo Antônio, próximo ao nº 346, bairro Praia.
Indicação CMC/086/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, solicitando a limpeza da travessia que faz ligação entre a Rua Domingos Dantas (Bairro Fonte do Moinhos) a Rua Joaquim de Rezende Barbosa (bairro Cristo Rei).
Indicação CMC/087/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, solicitando a capina da Rua Francisco Gurgel no bairro Basílica.
Indicação CMC/089/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, solicitando a pintura dos quebra-molas da estrada de ligação ao Bairro Barnabé.
- REQUERIMENTOS APRESENTADOS DIA 16/02/2021:
Requerimento CMC/018/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, requerendo as seguintes informações: 1) O Processo de número 9707/2020 foi desarquivado? Se sim, qual a sua situação? 2) Qual é o prazo da análise do processo até a resposta? Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/019/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, requerendo informações sobre a previsão para atendimento da Indicação CMC/247/2020, anexo. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/039/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo que informe as ações tomadas referente a arborização e reurbanização nos bairros e região central de Congonhas até o momento e também informe qual a programação para execução futura de ações como essa. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/040/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, requerendo as seguintes informações: 1) Cópia do contrato da obra da ponte localizada na Avenida Mauá, Bairro Santa Mônica; 2) Medições realizadas para referida obra; 3) Relatórios contendo as irregularidades apontadas pelo Secretário Municipal de Obras na reunião ordinária do dia 09/02/2021. 4) Nome do engenheiro ou servidor responsável pelo acompanhamento do contrato da referida obra no mandato anterior e no atual; 5) Tendo findado o contrato, quantos dias faltam para vencimento para que possa ser realizado o aditivo para conclusão da obra? 6) Qual a possibilidade de um paliativo para liberação parcial da Avenida, melhorando assim o fluxo do trânsito na Avenida JK? 7) Há algum processo judicial que afeta a referida obra? 8) De quem é a responsabilidade pelo desmoronamento da estrutura de terra do lado direito da avenida? 9) Por qual motivo o contrato foi paralisado? Quem solicitou essa paralisação? Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/041/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, requerendo que promova rigorosa fiscalização na pedreira localizada no Distrito do Alto Maranhão. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/042/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, requerendo os boletins de medições até a presente data, referentes aos contratos PMC/078/2020 e PMC/121/2020, contendo suas respectivas CPU's (composição de preço unitário) e evidência dos serviços prestados. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/043/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, requerendo a instalação de câmeras de vigilância do Programa "Olho Vivo" em pontos estratégicos no Distrito do Alto Maranhão e na localidade de Santa Quitéria. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/045/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, requerendo ao Executivo que informe quais providencias foram tomadas referente a um poste que está tombado, com perigo de queda, na Rua Capitão Olímpio, bairro Alvorada, entre os nºs 129 a 221. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/046/2021 – de autoria do Vereador Lucas Bob, requerendo ao Plenário que o Sr. Luiz Alberto de Rezende, vice-presidente da 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seja inscrito para manifestar-se acerca dos Projetos de Leis nº 10/2021 e nº 11/2021 constantes na pauta desta sessão. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/047/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pica Pau, requerendo a relação dos imóveis públicos, com e sem edificação, e que informe se existe Mapeamento; se existe demarcação e identificação e se existe plano de manutenção preventiva. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/048/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, requerendo ao Plenário que o Sr. Marcelo Augusto Bastos, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, possa se manifestar sobre os direitos dos Conselhos de Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação no Município. Aprovado por 9 votos.
Requerimento CMC/049/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informações: 1) Quais medidas vem sendo tomadas pela prefeitura para equacionar o problema da limpeza urbana? 2) Os cronogramas não estão sendo cumpridos por qual motivo? 3) Há falta de efetivo para equacionar o problema? 4) Por quê não contratar mais pessoas ou uma empresa terceirizada para resolver o problema da população e entregar ruas e calçadas limpas? 5) A junção de secretárias e o elevado número de atribuições para um único secretário, tem atrapalhado os trabalhos? Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/050/2021 – de autoria do Vereador Edonias, requerendo as seguintes informações sobre a obra que liga o Bairro Nova Cidade ao Bairro Lobo Leite, 1) Planilha da obra para construção da Estrada (valor previsto e valor gasto) 2) e o traçado da estrada. Aprovado por 12 votos.
Requerimento CMC/051/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, requerendo que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde o pedido e a possibilidade para que os grupos de pessoas com deficiência, sejam inclusos como prioridade na Campanha de Vacinação contra Covid-19, independentemente de idade ou outras condições. Aprovado por 10 votos.
Requerimento CMC/052/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, requerendo que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde, a convocação do Secretário de Saúde do Município, Sr. Wilton Arrighi Rossi, para comparecer na próxima Reunião Ordinária, dia 23/02/2021, em caráter complementar ao Requerimento CMC nº 005/2021, e em 2ª convocação (com atenção ao art. 91, V, da Lei Orgânica), para prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: 1) Qual a situação do Hospital Bom Jesus quanto à Intervenção, sobre a nova Eleição da Associação Hospitalar e a situação de repasses para essa mesma entidade e também esclarecimentos sobre os funcionários do HBJ. 2) A distribuição das doses da Vacina Covid-19, quantidade de doses, lista de prioridades, calendário de vacinação e planejamento. 3) Somente os Servidores Municipais estão sendo vacinados? Quanto aos particulares, como médicos, dentistas, laboratórios, também estão sendo vacinados? 4) Se foram recontratados ou contratados funcionários acima de 60 anos e se estão trabalhando na área da saúde? 5) Se há previsão do Município comprar mais doses da Vacina Covid-19, considerando as previsões de quase 1 ano pra vacinar toda a população? 6) Se há recomendação do Prefeito para apurar possíveis irregularidades na UPA do Governo passado. 7) Se foi recebida alguma denúncia de fura fila da Vacinação do Covid-19. Aprovado por 12 votos.