28ª Reunião Ordinária aprova diversos projetos

Os vereadores realizaram na noite da terça feira dia 23 de agosto a 28ª Reunião Ordinária no Plenário da Câmara. Depois da aprovação da ata anterior foram feitas as leitura das correspondências diversas, do Executivo e dos Edis.

Entre as diversas estavam o telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, e os convites para Pré-Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Congonhas, dia 19 de agosto, às 18 horas, salão Irmã Suzana, para inauguração da nova sede do cartório eleitoral, dia 25 de agosto, às 19 horas, Rua José Júlio, nº 19 e para 4ª Festa Agostina que acontecerá no dia 27 de agosto no Pires.

Também estava o ofício do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome que comunicou a transferência de recursos financeiros e a correspondência da Escola Municipal Michael Pereira Souza que solicitou ao vereador Anivaldo a placa com o nome do escritor Affonso Romano para ser colocada na biblioteca desta escola.

Entre as indicações estavam a sugestões ao Prefeito para que fossem colocados redutores de velocidade na Rua Barão de Congonhas, além de um projeto para que seja recuperada a pracinha na Rua Sabará, a realização de operação tapa buracos na Rua Lírio e a pavimentação do asfalto da Rua Violeta e Hortência no bairro Belvedere. Que seja notificado o proprietário de um lote localizado na Rua Jair Elias, ao lado do número 123, Santa Mônica, para que providencie a limpeza do lote e a implementação da rede pluvial das ruas Tulipa e Anestor Pereira de Souza, no Belvedere.

Na reunião, os edis requereram ao Executivo a cópia do processo administrativo que trata do convênio entre o Município de Congonhas e a Universidade Federal de Minas Gerais, cujo objeto é a oferta de cursos de pós-graduação aos profissionais da rede de ensino, a cópia do processo de desapropriação da área norte na nova entrada de Congonhas e a cópia do contrato firmado entre o Município e a Copasa, dentre outros.

Na segunda parte da reunião foram aprovados os seguintes projetos de leis:

Projeto de Lei nº 049/2011 do Vereador Anivaldo que dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes sociais, centros esportivos e outros estabelecimentos similares de exibirem avisos sobre os perigos da exposição indevida da pele humana ao sol, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2011 de autoria do Vereador Vicente que concede Título de Cidadania Honorária – Sra. Iraci Fontainha de Castro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2011 de autoria do Vereador Adeir que concede Diploma de Honra ao Mérito – Sr. Wolmer Ricardo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2011 de autoria do Vereador Adeir que concede Título de Cidadania Honorária – Sr. José Peixoto de Magalhães.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2011 de autoria do Vereador Anivaldo que Concede Diploma de Honra ao Mérito – Sr. José Pancrácio Ribeiro.

Projeto de Resolução nº 001/2011 de autoria da Mesa Diretora que modifica o art. 222 do Regimento Interno.