23ª Reunião Ordinária tratou de diversas questões sobre Congonhas

A 23ª Reunião Ordinária foi realizada no dia 5 de julho no Plenário da Câmara Municipal. Presidida pelo vereador Edilon Ferreira Leite e secretariada pelo edil Antônio Eládio a reunião contou com a participação de todos os parlamentares.

 Após a leitura e aprovação da ata, foram lidas as correspondências do Executivo, diversas e dos vereadores. Entre as indicações dos edis foi indicado ao prefeito reparos na rua Maria de Melo Alvim, reconstrução do muro e do oratório na rua Nazareth, prolongamento da rua 9 no bairro do Pires, interligando-a com a rua Alfredine Martins da Vila Bela e a limpeza e pintura dos meios fios das ruas Nossa Senhora do Rosário, José Vidal, Dom João Muniz, Travessa Joaquim Pinto, Teodoro da Cunha, Nossa Senhora da Ajuda e Praça 15 de Agosto no bairro Alto Maranhão.

Entre os requerimentos estavam  a solicitação  ao Prefeito para que envie a cópia da declaração de conformidade emitida pelo município de Congonhas relativa ao conjunto de obras viárias nas rodovias MG 383 e MG 155, informações sobre propriedade da área de terreno localizada entre as ruas Alfredo Guerra e Barão de Eschewege e cópia do projeto do binário Santo Antônio, bem como de todas as licenças ambientais pertinentes à obra.

Também foi requerido ao Executivo cópia das medições e das correspondentes notas fiscais de prestação de serviços emitidas pela empresa ECP Engenharia e Construções Ltda e cópia do processo administrativo referente à contratação da empresa denominada PRODATA.

Na segunda parte da reunião foram aprovados os projetos de leis nº 021/2011 que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de Congonhas, o de nº 056/2011 que aprova a inclusão do Campeonato Brasileiro de Karatê Kiokushinkaikan, no calendário oficial de festividades e comemorações do Município e o projeto nº 075/2011 que trata  da distribuição gratuita pelo poder público municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não possuam recursos para adquiri-las.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2011 denomina via pública a rua Clóvis Rezende Lima no bairro Zé Arigó, o de nº 011/2011 que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Maria das Mercês de Jesus e nº 012/2011 que denomina escadaria José de Jesus Santana no bairro Jardim Profeta também foram aprovados na 23ª Reunião Ordinária.

Para o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2011 de autoria da Comissão de Tributação e Orçamento que aprova as contas do município de Congonhas relativas ao exercício financeiro de 2007 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2011 que aprova as contas do município de Congonhas relativas ao exercício financeiro de 2009 foram aprovados os pedidos de vista, ou seja, os vereadores terão mais um tempo para estudá-los.

No grande expediente se manifestaram os vereadores Anivaldo Coelho, Adeir dos Santos e Eduardo Matozinhos. Assista na íntegra o vídeo da 23ª reunião Ordinária nesse site.