18ª Reunião discutiu Projeto de Lei nº127/2010 com emendas

A 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 31 de maio do Plenário da Câmara abordou questões importantes para a sociedade. Após a leitura e aprovação da ata por todos os vereadores, foram discutidas as emendas do Projeto de Lei Substitutivo n° 01 que fez alterações no Projeto de Lei de nº 127/2010.

Em seguida, os vereadores optaram por fazer a inversão da pauta da reunião. Logo após,  foram apresentadas as emendas supressivas de numerações 01, 02, 03 e 04 e 05, sendo que todas foram aprovadas.

Os vereadores, por unanimidade, acataram as emendas modificativas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 e as emendas aditivas 01, 02, 03 e 04 que modificam o Projeto de Lei 127/2010.

Na segunda parte da reunião, após discutidas e estabelecidas as emendas,  foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127/2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Congonhas, que dispõe sobre a proteção, conservação e controle do meio ambiente no Município. Para saber mais, assista o vídeo nesse site da 18ª Reunião Ordinária. O projeto de Lei 127/2010 ainda passará pela segunda votação em outra reunião ordinária, só depois poderá ser sancionado pelo Executivo.