Resultado da busca por lei

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Arquivo PDF document RESPOSTAESCLARECIMENTO9.pdf
por Leandro Matos última modificação 05/04/2024 08h57
Localizado em Transparência / / 2024 / CR - 01/2024
Arquivo PDF document pergunta10.pdf
por Leandro Matos última modificação 05/04/2024 08h57
Localizado em Transparência / / 2024 / CR - 01/2024
Arquivo PDF document resposta10.pdf
por Leandro Matos última modificação 05/04/2024 08h58
Localizado em Transparência / / 2024 / CR - 01/2024
Arquivo PDF document AVISOCONTRATAODIRETA09LANCHES.pdf
por Leandro Matos última modificação 05/04/2024 12h06
Localizado em Transparência / / 2024 / DE - 09/2024
Arquivo PDF document ATACREDENCIAMENTOCARTO.pdf
por Leandro Matos última modificação 10/04/2024 18h31
Localizado em Transparência / / 2024 / CR - 01/2024
Arquivo PDF document RespostaaoRecursoAdm_Processo037Pregao0042022.pdf
por Leandro Matos última modificação 15/07/2022 09h08
Localizado em Transparência / / 2022 / PP - 04/2022
Arquivo PDF document copy_of_RespostaaoRecursoAdm_Processo037Pregao0042022.pdf
por Leandro Matos última modificação 15/07/2022 09h08
Localizado em Transparência / / 2022 / PP - 04/2022
Arquivo PDF document AVISO012024.pdf
por Leandro Matos última modificação 24/01/2024 12h31
Localizado em Transparência / / 2024 / DE - 01/2024
Solicitação a lei municipal nº 3.388/2018 estabelece os critérios e diretrizes sobre a emissão de ruídos, sons e vibrações e define os limites permitidos nos períodos matutino, vespertino e noturno.
por ${author} última modificação 07/06/2024 16h30
Solicito a descrição da a lei municipal nº 3.388/2018.
Localizado em Ouvidoria e-SIC
Solicitação Abuso de poder
por Marcos Paulo Dias Leite Resende publicado 09/07/2021 última modificação 09/07/2021 11h48
Venho por está fazer uma denuncia contra o guarda municipal Rafael que trabalha no terminal rodoviário de Congonhas Minas Gerais o mesmo vem me perseguindo me expulsando da rodoviária por duas vezes acionado a vigilância sanitária dizendo que o decreto proíbe vendendo ambulante na rodoviária sendo que verificando o decreto nada dizia sobre o decreto depois disso o mesmo veio a me intimidar falando que não posso fica ali e pronto sem argumentos legal e pela última vez terça feira dia 2 de junho o mesmo chamou a polícia pra mim quando fui preso por que não acatei sua ordem de sair da rodoviária quando perguntei qual motivo que queria que eu saísse pois não há nem lei ou decreto que me proibia ficar na rodoviária ele me deu voz de prisão sem me falar o motivo. Perguntei ao mesmo se era pessoal pois nunca nenhum guarda tentará me expulsar da rodoviária só ele que fazia isso. Por esse motivo de perseguição pessoal estou fazendo essa denuncia contra esse guarda peço providência pois irei acionar o guarda na justiça por danos morais por minha prisão e condução na viatura da PM não sou bandido e nunca fui preso na minha vida triste situação tenho um vídeo do momento da minha prisão que postarei nas redes sociais.muito obrigado meu nome é Aloisio Ferreira Junior meu e-mail aloisio.helenice@gmail.com telefone 984083050
Localizado em Ouvidoria e-SIC