Câmara Municipal

Leis municipais que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais: por André Candreva — publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 3118/2011: Institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa”: por André Candreva — publicado 26/03/2018 — última modificação 03/02/2020 13h36
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recurso_new_force.pdf: por Leandro Matos — última modificação 18/02/2019 11h35
Localizado em Transparência / … / 2019 / PP - 01/2019
PEDIDOIMPUGNAO01.pdf: por Leandro Matos — última modificação 13/06/2024 18h09
Localizado em Transparência / … / 2024 / DE - 11/2024
Senado aprova projeto que a altera a Lei de Licitações: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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Lei Ambiental protege o ar de Congonhas: por André Candreva — publicado 26/03/2018
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Senado lança estudo sobre impactos da liberação do Uber: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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Fórum de Contabilidade discute procedimentos contábeis e Lei de Responsabilidade Fiscal: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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Parcelamento de créditos estaduais é sancionado: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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AVISO3GASOLINA.pdf: por Leandro Matos — última modificação 08/01/2024 12h54
Localizado em Transparência / … / 2023 / DE - 03/2023

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