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Lei barra avanços de prédios em Belo Horizonte
por
André Candreva
—
publicado
26/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei da Política Municipal de Meio Ambiente foi sancionada
por
André Candreva
—
publicado
26/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei de Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
23/05/2018 09h39
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Previsão
por
ritacordeiro
—
publicado
04/07/2017
—
última modificação
04/07/2018 14h39
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por
Leandro Matos
—
publicado
19/06/2018
—
última modificação
24/04/2019 09h50
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
Lei de Telecomunicações pode ser alterada para aumentar investimentos em banda larga
por
André Candreva
—
publicado
27/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei do Meio Ambiente garante proteção a flora
por
André Candreva
—
publicado
26/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Federal - nº 12334 / 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens
por
André Candreva
—
publicado
26/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei garante direito de amamentar em locais de uso coletivo
por
André Candreva
—
publicado
27/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei garante o melhor funcionamento do Parque da Cachoeira
por
André Candreva
—
publicado
26/03/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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