Resultado da busca por lei

854 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Deputados debatem isenção de IPVA para veículos antigos
por André Candreva publicado 27/03/2015 última modificação 04/06/2018 17h09
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de lei devem mudar licenciamento de barragens
por André Candreva publicado 27/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Até agosto de 2012 todos os Municípios devem ter plano de Resí­duos Sólidos
por André Candreva publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document RESPOSTAESCLARECIMENTO9.pdf
por Leandro Matos última modificação 05/04/2024 08h57
Localizado em Transparência / / 2024 / CR - 01/2024
Arquivo PDF document manifestacao.pdf
por Leandro Matos última modificação 19/09/2019 12h08
Localizado em Transparência / / 2017 / PP - 06/2017
Arquivo PDF document PregoPresencial006_2023materialdelimpeza.pdf
por Leandro Matos última modificação 10/05/2023 09h17
Localizado em Transparência / / 2023 / PP - 06/2023
Arquivo Edital
por Leandro Matos última modificação 17/05/2018 10h02
Localizado em Transparência / / 2018 / PP - 06/2018
Audiência revela falta de consenso sobre mudanças na Lei do Estágio
por André Candreva publicado 27/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Relator inclui em MP prazo até 2018 para municípios acabarem com lixões
por André Candreva publicado 26/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Edital
por Leandro Matos última modificação 18/05/2018 10h49
Localizado em Transparência / / 2017 / PP - 07/2017