{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "45676844604", "creation_date": "2020-08-23T01:06:50-03:00", "description": "venho solicitar copias das atas das reuni\u00f5es , ordin\u00e1rias dos meses de julho , e agosto de 2020 , para acompanhar os projetos aprovados neste per\u00edodo.\r\nOu orienta\u00e7\u00f5es sobre como fa\u00e7o para acompanhar no site da cammaara.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-07-09T10:28:51-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T10:28:37.652082", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado cidad\u00e3o,\r\n\r\natrav\u00e9s do seguinte link: https://sapl.congonhas.mg.leg.br/sistema/relatorios/atas\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "m4 092311", "title": "copia de atas", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20200823010650" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "08955051697", "creation_date": "2020-09-15T10:46:44-03:00", "description": "Bom dia, sou funcion\u00e1rio do Estado de Minas Gerais na fun\u00e7\u00e3o de Militar, lotado no Batalh\u00e3o de Choque. Na data do dia 13Set2020, o vereador Vagner (koelhinho), de uso do seu telefone celular, caluniou e fez amea\u00e7as de usar seu cargo, nesta casa, no intuito de me prejudicar junto ao meu comandante na PMMG, em seu \u00e1udio diz \"Voc\u00ea foi covarde, trouxe os meninos para me matar...Irei fazer uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio na C\u00e2mera para seu comandante\". Com todas as mensagens salvas, abri um boletim de ocorr\u00eancia ( N \u00b0 2020-044371976-001), em desfavor do vereador e irei representar contra o mesmo Criminalmente/ Civil pelos crimes praticados. Em tempo procuro o Conselho de disciplina desta casa para as devidas provid\u00eancias.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-09T10:30:20-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T10:24:33.197613", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado cidad\u00e3o,\r\n\r\na Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e9 uma das proposi\u00e7\u00f5es legislativas que \u00e9 possibilitada ao Vereador, decorrente do seu Direito Constitucional de Inviolabilidade de Opini\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "13480384", "title": "Uso do Cargo de Vereador para prejudicar servidor p\u00fablico", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20200915104644" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "17.184.037/0013-53", "creation_date": "2020-04-27T10:30:01-03:00", "description": "PREZADOS, BOM DIA!!\r\nSolicito com urg\u00eancia o CEP de nossa Rua, pois estamos com dificuldades de resolver nossas pend\u00eancias e arcar com nossos compromissos.\r\nInclusive as pessoas que precisam fazer nota fiscal em nome do BANCO MERCANTIL n\u00e3o conseguem devido ao CEP n\u00e3o ter sido alterado.\r\n\r\nFavor avaliarem tal situa\u00e7\u00e3o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-07-09T10:33:26-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T10:33:17.695537", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada cidad\u00e3,\r\n\r\n\u00e9 36410-069.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "-", "title": "CEP", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20200427103001" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "03559551722", "creation_date": "2020-06-04T12:25:34-03:00", "description": "Venho por est\u00e1 fazer uma denuncia contra o guarda municipal Rafael que trabalha no terminal rodovi\u00e1rio de Congonhas Minas Gerais o mesmo vem me perseguindo me expulsando da rodovi\u00e1ria por duas vezes acionado a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria dizendo que o decreto pro\u00edbe vendendo ambulante na rodovi\u00e1ria sendo que verificando o decreto nada dizia sobre o decreto depois disso o mesmo veio a me intimidar falando que n\u00e3o posso fica ali e pronto sem argumentos legal e pela \u00faltima vez ter\u00e7a feira dia 2 de junho o mesmo chamou a pol\u00edcia pra mim quando fui preso por que n\u00e3o acatei sua ordem de sair da rodovi\u00e1ria quando perguntei qual motivo que queria que eu sa\u00edsse pois n\u00e3o h\u00e1 nem lei ou decreto que me proibia ficar na rodovi\u00e1ria ele me deu voz de pris\u00e3o sem me falar o motivo. Perguntei ao mesmo se era pessoal pois nunca nenhum guarda tentar\u00e1 me expulsar da rodovi\u00e1ria s\u00f3 ele que fazia isso. Por esse motivo de persegui\u00e7\u00e3o pessoal estou fazendo essa denuncia contra esse guarda pe\u00e7o provid\u00eancia pois irei acionar o guarda na justi\u00e7a por danos morais por minha pris\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o na viatura da PM n\u00e3o sou bandido e nunca fui preso na minha vida triste situa\u00e7\u00e3o tenho um v\u00eddeo do momento da minha pris\u00e3o que postarei nas redes sociais.muito obrigado meu nome \u00e9 Aloisio Ferreira Junior meu e-mail aloisio.helenice@gmail.com telefone 984083050", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-09T11:48:03-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-09T11:48:03.902313", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado cidad\u00e3o, pedimos desculpas pelo atraso na resposta. Estamos encaminhando sua den\u00fancia para a Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias. " } ], "review_state": "moving", "rg": "MG 21.246.292", "title": "Abuso de poder", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20200604122534" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "089.932.046-59", "creation_date": "2023-09-26T10:18:52-03:00", "description": "Por meio desta, venho expressar a dificuldade que estou enfrentando na obten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPTU para um im\u00f3vel de propriedade de uma entidade religiosa. J\u00e1 foram realizadas diversas tentativas de solicita\u00e7\u00e3o online, e o processo est\u00e1 sob an\u00e1lise pelo departamento jur\u00eddico h\u00e1 mais de dois meses. Anteriormente, encontrei dificuldades para concluir a solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do sistema de protocolo online, uma vez que n\u00e3o gerava um n\u00famero de acompanhamento do processo devido ao fato de que internamente, os respons\u00e1veis por receber o processo n\u00e3o o encaminharam para o departamento correto. Isso resultou em consider\u00e1vel desgaste ao longo deste processo, que teve in\u00edcio em fevereiro e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o apresentou resultados. Solicito encarecidamente que seja dedicada a devida aten\u00e7\u00e3o a esta solicita\u00e7\u00e3o, a fim de evitar mais demoras. O n\u00famero de protocolo gerado \u00e9 9773/2023. Estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer informa\u00e7\u00f5es detalhadas adicionais sobre o caso, inclusive registros de conversas e e-mails que comprovam os atrasos ocorridos. Agrade\u00e7o sua aten\u00e7\u00e3o.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2023-09-26T10:18:52-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG19152774", "title": "Demora para conseguir isen\u00e7\u00e3o de IPTU", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20230926101852" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "119.985.917-60", "creation_date": "2023-09-27T11:17:17-03:00", "description": "Vou vender todos os meus orgaos", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-09-27T11:17:17-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "208406413", "title": "Doa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20230927111717" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "73250201634", "creation_date": "2021-01-15T08:45:15-03:00", "description": "Bom dia, estou enviando duas propostas para os vereadores desta casa, sendo uma de Ouvidoria informatizada, e outra de Painel de Vota\u00e7\u00e3o, todas as duas propostas dispensa licita\u00e7\u00f5es. ( O painel de vota\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao cliente a capacidade de se fazer as reuni\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es nas suas pr\u00f3prias resid\u00eancias. )\r\n Att. Silas - Escal Tecnologia - L&C Consultoria - 31.37798550 - 31.983483776.\r\n ( Pe\u00e7o que se voc\u00eas j\u00e1 obt\u00e9m os itens acima, olhem os nossos valores e garantimos ainda que temos mais recursos do que muitos j\u00e1 oferecidos no mercado).\r\nOBS: Envio feito pelo e-mail da C\u00e2mara ou Ouvidoria e tamb\u00e9m para os e-mails dos vereadores quando temos os mesmos dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara.\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es envie-nos um email, ou entre em contato pelo telefone: 31.37798550, ou para:\r\nJuninho@escal.com.br\r\nJuliuano@escal.com.br\r\nfinanceiro@lecassessoria.com.br", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2021-07-09T09:42:04-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:01:18.581206", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado Silas, \r\n\r\nEncaminhei para o setor respons\u00e1vel.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria.\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "M3862487", "title": "Proposta para os vereadores", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210115084515" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "02967060607", "creation_date": "2021-01-29T16:53:16-03:00", "description": "Relat\u00f3rio de viagens feitas pelos vereadores e funcion\u00e1rios, no ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal de congonhas, que consta: hor\u00e1rio de sa\u00edda, hor\u00e1rio chegada, destino do ve\u00edculo, abastecimento, motivo da viagens, nome do vereador ou funcion\u00e1rio que utilizou o ve\u00edculo. Gastos de manuten\u00e7\u00e3o, e abastecimento, no per\u00edodo 01/01/2020 at\u00e9 27/01/2021.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T09:25:05-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:25:05.691451", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encaminhada para o setor respons\u00e1vel. " } ], "review_state": "moving", "rg": "M8867178", "title": "Uso do ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210129165316" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "02967060607", "creation_date": "2021-02-01T14:49:54-03:00", "description": "Quero receber n\u00famero protocolo, de pedido de informa\u00e7\u00e3o anterior.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T09:28:59-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:28:34.919485", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encaminhada para o setor respons\u00e1vel." }, { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:28:59.607681", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encaminhada para o setor respons\u00e1vel." } ], "review_state": "moving", "rg": "M8867178", "title": "Resposta do pedido n\u00famero do protocolo", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210201144954" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "07324613675", "creation_date": "2021-02-02T11:36:12-03:00", "description": "Muitas duvidas sobre o atendimento no SEDAS.\r\nFalta de informa\u00e7ao das pessoas que trabalhando no local.\r\nQuantas pessoas s\u00e3o atendidas por dia?\r\nPorque s\u00f3 podem agendar 7 pessoas por dia?\r\nPorque s\u00f3 podem agendar uma vez por semana?\r\nMuitas d\u00favida.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T09:33:50-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:33:35.492609", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada cidad\u00e3, essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Assist\u00eancia Social. Deve ser, portanto, solicitada por meio da ouvidoria do Poder Executivo Municipal. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "Mg 11902977", "title": "Informa\u00e7ao de como funciona o atendinento para Cupon Cesta no SEDAS e lista de pessoas que est\u00e3o recebendo esse benficio social.", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210202113613" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "87011417672", "creation_date": "2021-02-02T19:27:28-03:00", "description": "Gostaria de uma c\u00f3pia do Decreto Municipal 6.518/2017 de Congonhas, tendo em vista que n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica em nenhum sitio de busca tanto da c\u00e2mara quanto da Prefeitura. Urgente. Obrigado, Luciano Pinheiro Dias - OAB/MG 122.920", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T09:52:58-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:52:49.698150", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado cidad\u00e3o,\r\ndecretos do Poder Executivo que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis em meios virtuais, como o solicitado, podem ser obtidos diretamente no arquivo na Prefeitura.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria . " } ], "review_state": "resolved", "rg": "M5656036", "title": "Decreto Municipal 6.518/2017", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210202192728" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "136 925 626 40", "creation_date": "2021-02-03T11:56:16-03:00", "description": "Segunda via", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-07-09T09:41:40-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:41:29.426449", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada cidad\u00e3, a C\u00e2mara Municipal oferece o atendimento ao cidad\u00e3o CAC. Fa\u00e7a o agendamento e traga todos os documentos no hor\u00e1rio de 7:00 as 17:00 horas. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "20 664 825", "title": "Agendamento pra fazer identidade", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210203115616" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "136 925 626 40", "creation_date": "2021-02-03T11:56:48-03:00", "description": "Segunda via", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-07-09T09:55:06-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T09:55:00.919078", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada cidad\u00e3,\r\na C\u00e2mara Municipal oferece o atendimento ao cidad\u00e3o CAC. 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Olha s\u00f3. Presten\u00e7\u00e3o. At\u00e9 hoje n\u00e3o entendemos como ela consegue trabalhar 40 horas semanais na secretaria de meio ambiente, mais 25 horas semanais no CET e mais seus servi\u00e7os como consultoria, que deve ser de mais umas 20 horas semanais. E ela ainda faz tudo no carro da secretaria de meio ambiente pra n\u00e3o gastar nem gasolina. Ou seja estamos diante de um crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas barbas do Minist\u00e9rio P\u00fablico que precisa tomar provid\u00eancias mas n\u00e3o faz nada diante das diversas den\u00fancias. Cad\u00ea o registro de ponto dessa maracutaia? Quem abona tamb\u00e9m comete crime.\r\nPra piorar, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Congonhas CODEMA, agora da CSN. Pasmem!!! O presidente do CODEMA \u00e9 o Marcelo, funcion\u00e1rio da CSN.\r\nOu seja: Marcelo Moreno, de incompet\u00eancia peculiar, p\u00fablica e not\u00f3ria, entregou (ou teria vendido) a secretaria de meio ambiente de Congonhas para controle da mineradora CSN. Uma vergonhosa maracutaia. Uma vergonha descabida. Por isso cada dia que se passa mais poeira tem na cidade e ningu\u00e9m faz nada. Cada dia que passa mais carro sujo, mais perigo das barragens, menos fiscaliza\u00e7\u00e3o. Fazem um circo com ip\u00eas \u00e9 uma nuvem de poeira para acobertar a aberra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 acontecendo na cara de todo mundo.\r\nSocorro C\u00e2mara. \r\nSocorro Minist\u00e9rio P\u00fablico.\r\nCPI do meio ambiente urgente \u00e9 o que Congonhas precisa !!!!\r\nFazemos a den\u00fancia \u00e2nima por medo de persegui\u00e7\u00e3o.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-08-31T19:42:44-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "5525315", "title": "Den\u00fancia para c\u00f3pia a todos gabinetes de vereadores", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210831194244" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "03591609803", "creation_date": "2022-10-05T10:10:52-03:00", "description": "Prezados, pe\u00e7o a gentileza de confirmar se o DECRETO N\u00ba 6.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nAltera o Decreto Municipal n\u00ba 5.354, de 1\u00ba de\r\nagosto de 2011, que \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de\r\ntr\u00e1fego de ve\u00edculos com potencial de causar danos\r\na pessoas e vias p\u00fablicas, atrav\u00e9s da sujeira\r\nprovocada por deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de min\u00e9rio, realmente, entrou em vigor e houve sua revoga\u00e7\u00e3o?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2022-10-05T10:10:52-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "10235508-SP", "title": "proibi\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de ve\u00edculos", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20221005101052" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "104.809.076-09", "creation_date": "2022-10-14T10:29:14-03:00", "description": "Bom dia,\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Perc\u00edlia, sou advogada, e necessito ter acesso ao texto origin\u00e1rio do Projeto de Lei da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal n\u00ba 1.892 de 1993.\r\n\r\nSaliento que a solicita\u00e7\u00e3o se refere ao texto inicial encaminhado pelo Chefe do Executivo, anteriormente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de emendas modificativas pelo Legislativo.\r\n\r\nDeste modo, gostaria de ter informa\u00e7\u00f5es sobre como proceder a fim de ter acesso a este documento, por gentileza.\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.\r\n\r\nPerc\u00edlia Marques Dutra Maciel\r\nOAB/MG 161.806\r\n(31) 98777-4836", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2022-10-14T10:29:14-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG-15.276.892", "title": "Requerimento de Acesso a Texto Origin\u00e1rio de Projeto de Lei", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20221014102914" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "07659574698", "creation_date": "2022-05-02T11:08:34-03:00", "description": "Prezados, \r\n\r\nSou arquiteta e solicito arquivo em pdf do atual Plano Diretor para dar andamento a um trabalho na cidade de Congonhas. \r\n\r\nAguardo retorno,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLidia", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2022-05-02T11:08:34-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG 10831075", "title": "Plano Diretor", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20220502110834" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "218.879.773-68", "creation_date": "2023-12-07T17:55:08-02:00", "description": "Excelent\u00edssimo(a) Senhor(a),\r\n\r\nRefiro-me ao Protocolo n\u00ba 0014405/2023, registrado em 18/10/2023, que trata da solicita\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo abandonado em via p\u00fablica, at\u00e9 o momento n\u00e3o atendido pelo Departamento de Tr\u00e2nsito desta cidade.\r\n\r\nConversando com os demais moradores da regi\u00e3o, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo comp\u00f5e o alto escal\u00e3o de funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Congonhas, ocupando cargo no livre nomea\u00e7\u00e3o. O ve\u00edculo est\u00e1 servindo de dep\u00f3sito de equipamentos de som que s\u00e3o frequentemente alugados pela pr\u00f3pria prefeitura, n\u00e3o desejamos entrar no m\u00e9rito de como os equipamentos est\u00e3o sendo contratados, processo licitat\u00f3rio, valores e etc. Mas \u00e9 estranho a conduta de um funcion\u00e1rio do munic\u00edpio abandonar ve\u00edculo em via p\u00fablica a mais de 10 anos.\r\n\r\nRessaltamos que, em busca de uma resolu\u00e7\u00e3o efetiva para esta demanda, consultamos o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que nos orientou a formalizar uma nova solicita\u00e7\u00e3o por meio deste canal, assemelhando-se a uma ouvidoria. Salientamos que, caso n\u00e3o obtenhamos \u00eaxito nesse processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual indicou que o \u00f3rg\u00e3o tomar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias, dando continuidade ao protocolo.\r\n\r\nCiente da complexidade do gerenciamento do espa\u00e7o urbano e da import\u00e2ncia da seguran\u00e7a vi\u00e1ria, da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, reiteramos a necessidade de aten\u00e7\u00e3o a este caso. Fundamentamos nossa solicita\u00e7\u00e3o nas normativas legais que respaldam a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em via p\u00fablica.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio, e esperamos, com a vossa compreens\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o imediata em rela\u00e7\u00e3o ao Protocolo n\u00ba 0014405/2023, visto que o protocolo foi aberto a quase 2 meses .\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSr. Gilberto", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2023-12-07T17:55:08-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "770218", "title": "Protocolo n\u00ba 0014405/2023 da PMC - Ve\u00edculo abandona em via P\u00fablica", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20231207175508" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "87559544649", "creation_date": "2022-07-28T19:29:15-03:00", "description": "chacramento agua boa falta asfalto agua luz obs ja tem em alguns lugares policiamento epouco\r\n linha de onibus mais horarios", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2022-07-28T19:29:15-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "mg5092562", "title": "falta de asfalto luz agua etc", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20220728192915" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-05-25T09:56:22-03:00", "description": "Solicito que esta solicita\u00e7\u00e3o seja tramitada para teste", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-06-20T11:02:19-03:00", "responses": [ { "creator": "marcotulio", "date": "2018-06-20T11:00:10.812031", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "N\u00c3O" }, { "creator": "marcotulio", "date": "2018-06-20T11:00:13.240823", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "N\u00c3O" }, { "creator": "marcotulio", "date": "2018-06-20T11:00:29.017973", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "sdf" }, { "creator": "marcotulio", "date": "2018-06-20T11:02:04.830050", "id": 4, "review_state": "Moving", "text": "sadsadsa" }, { "creator": "marcotulio", "date": "2018-06-20T11:02:19.416635", "id": 5, "review_state": "Resolved", "text": "aaaaaaa" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Teste da Ouvidoria", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20180525095622" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-07-29T07:28:39-03:00", "description": "Bom dia! Sou moradora do Primavera e gostaria de saber qual a previs\u00e3o para a conclus\u00e3o das obras de saneamento b\u00e1sico no nosso bairro, pois convivemos diariamente com a \u00e1gua escorrendo pelas ruas, causando mal cheiro e surgimento de mosquitos.\r\nObrigada.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2021-07-12T09:51:31-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-12T09:51:23.545595", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada cidad\u00e3, pedimos desculpas pela demora na resposta; estamos adequando o sistema de ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal. A referida obra \u00e9 de responsabilidade da concession\u00e1ria COPASA, em articula\u00e7\u00e3o com a Prefeitura. Em diversos eventos da C\u00e2mara Municipal, os representantes da empresa alegaram que h\u00e1 quest\u00f5es jur\u00eddicas impedindo a interliga\u00e7\u00e3o das redes de esgoto, que necessariamente devem perpassar por propriedades privadas. Diversos vereadores cobraram por meio de requerimentos e indica\u00e7\u00f5es a solu\u00e7\u00e3o do problema, sem que tenha havido o completo atendimento ao que foi solicitado aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis at\u00e9 o momento. Por isso, sugerimos que, caso necessite, a senhora busque mais detalhes diretamente na Prefeitura. Todas as atualiza\u00e7\u00f5es sobre a referida obra podem ser consultadas diretamente na Secretaria de Gest\u00e3o Urbana. O telefone de l\u00e1 \u00e9 3731-3033. Permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, caso permane\u00e7am quest\u00f5es a serem sanadas. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Saneamento b\u00e1sico", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20180729072839" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-02-02T18:56:15-02:00", "description": "Prezado(a),\r\n\r\nSegue o briefing de um software gratuito, desenvolvido voluntariamente, para ajudar a salvar vidas localizadas em regi\u00f5es de risco como Congonhas, MG. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico da peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica relacionada: \r\n\r\nhttps://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Governo_de_Minas_Gerais_Software_para_salvar_vidas_localizadas_em_regioes_de_risco_como_a_de_Brumadinho_e_Mariana/\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nDiogo Castro dos Santos.\r\nUniversidade Federal de S\u00e3o Paulo.\r\n(61) 98191-4530.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2021-07-12T09:11:02-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-12T09:10:55.233201", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado cidad\u00e3o, pedimos desculpas pela demora na resposta; estamos adequando o sistema de ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal. Agradecemos muito por sua indica\u00e7\u00e3o! Certamente, esse software \u00e9 muito \u00fatil. 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Conselheiro Lafaiete, os quais foram utilizados para libera\u00e7\u00e3o do evento denominado: \"JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS\". Esta subcontrata\u00e7\u00e3o se deu devido ao n\u00e3o credenciamento da empresa EDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA. junto ao CBMMG, podendo desta forma, al\u00e9m da empresa poder sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas junto ao \u00f3rg\u00e3o, o evento poderia n\u00e3o ser liberado junto ao CBMMG devido a irregularidade e descumprimento das legisla\u00e7\u00f5es vigentes.\r\n\r\nSolicitamos fiscaliza\u00e7\u00f5es junto ao Munic\u00edpio de Congonhas e \u00e0s empresas citadas:\r\n\r\nEDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 11.917.177/0001-73 e FL\u00c1VIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70, bem como que sejam tomadas todas as medidas aplic\u00e1veis, at\u00e9 mesmo junto ao Munic\u00edpio de Congonhas o qual tem ci\u00eancia de todo o fato, sendo a mesma quem protocola junto ao CBMMG as documenta\u00e7\u00f5es para libera\u00e7\u00e3o do evento.\r\n\r\nO CBMMG, setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o (DAT - DIRETORIA DE ATIVIDADES T\u00c9CNICAS), foi notificado do fato exposto acima, bem como MPF, MPMG e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nDiversos fatos envolvendo a empresa FL\u00c1VIO PAULINO DA ROCHA - ME vem ocorrendo no Munic\u00edpio de Congonhas, Munic\u00edpio este o qual a empresa possui demais contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Acredita-se em favorecimento por se tratar de empresa sediada no Munic\u00edpio de Congonhas/MG.\r\n\r\nSolicitamos investiga\u00e7\u00e3o de todos os fatos expostos, bem como, ap\u00f3s comprova\u00e7\u00f5es, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es as quais claramente s\u00e3o citadas no Contrato, Cl\u00e1usula V - DAS SAN\u00c7\u00d5ES, podendo ser por meio de: ADVERT\u00caNCIA, MULTA, SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA E/OU DECLARA\u00c7\u00c3O DE IDONEIDADE.\r\n\r\nReitero que o evento permanece em continuidade no Munic\u00edpio de Congonhas/MG, mesmo com todas as irregularidades apresentadas, bem como quantitativo e profissionais supostamente sem as qualifica\u00e7\u00f5es exigidas pelo CBMMG (Certifica\u00e7\u00f5es e uniformes) em desconformidade com a PORTARIA 33 CBMMG..\r\n\r\nAcreditamos na compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, para que situa\u00e7\u00f5es como estas n\u00e3o ocorram mais.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-12T09:18:36-03:00", "responses": [], "review_state": "moving", "rg": "", "title": "SUPOSTA FRAUDE EM PROCESSO LICITAT\u00d3RIO", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20190912170136" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-09-12T17:02:12+00:00", "description": "Senhores, boa tarde!\r\nSegue abaixo den\u00fancia, para ci\u00eancia, a qual foi protocolada tamb\u00e9m junto ao Tribunal de Contas, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nNo dia 14/06/2019, ocorreu no Munic\u00edpio de Congonhas Preg\u00e3o Presencial de n\u00ba 027/2019, o qual tinha por objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE BRIGADISTA/SOCORRISTA PARA TRABALHOS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A INC\u00caNDIOS E PRIMEIROS SOCORROS PARA ATUAR DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS, NO PER\u00cdODO DE 07 A 17 DE SETEMBRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO \u00c0S INSTRU\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS IT 12 E IT 33, PORTARIA N\u00ba 33/2018 E PORTARIA N\u00ba 35, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE APROVOU A 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DA INSTRU\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 12 E TODAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E M\u00c3O DE OBRA, NECESS\u00c1RIOS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NESTE PROJETO B\u00c1SICO.\r\n\r\nParticiparam do referido processo licitat\u00f3rio, as empresas:\r\n\r\n1) BRIGADA DE INC\u00caNDIO BH EIRELI - CNPJ: 17.865.599/0001-29 (empresa devidamente credenciada junto ao CBMMG)\r\n\r\n2) EDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 11.917.177/0001-73 (empresa N\u00c3O credenciada junto ao CBMMG)\r\n\r\n3) FL\u00c1VIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70 (empresa devidamente credenciada junto ao CBMMG)\r\n\r\nDo fato:\r\n\r\nAl\u00e9m do Munic\u00edpio de Congonhas/MG infringir uma legisla\u00e7\u00e3o estabelecida pelo CBMMG (LEI 22.839/18 e Portaria 33 CBMMG), efetuando a assinatura do Contrato junto a uma empresa N\u00c3O CREDENCIADA junto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, conforme estabelecido nas legisla\u00e7\u00f5es citadas acima, bem como tamb\u00e9m evidenciadas as mesmas no pr\u00f3prio ato convocat\u00f3rio, a mesma est\u00e1 ciente, bem como permitiu internamente a subcontrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, muito embora o Edital \u00e9 muito claro quanto a n\u00e3o permiss\u00e3o da subcontrata\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEnfim, o Edital proibia a participa\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o obtivessem objeto social compat\u00edvel ao da licita\u00e7\u00e3o; o que foi aceito pelo Sr. Pregoeiro, pois a empresa EDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA - ME n\u00e3o obtinha em tal data, objeto social compat\u00edvel.\r\n\r\nAp\u00f3s disputas, a empresa EDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA - ME foi lograda vencedora do certame.\r\n\r\nNo item 6.4 do edital, diz: \"Ficam vedadas: a) A subcontrata\u00e7\u00e3o total ou parcial do objeto, pela Contratada a outra empresa.\r\n\r\nQue fique claro, que conforme estabelecido pela Portaria 33 CBMMG, de 2/07/2018, \u00e0 partir de 2/01/2019 s\u00f3 poderiam prestar servi\u00e7os dentro do Estado de Minas Gerais, empresas que possu\u00edssem credenciamento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto ao CBMMG.\r\n\r\nPara burlar o sistema do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS e aparentemente FRAUDAR o referido processo licitat\u00f3rio, a empresa EDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA - ME, subcontratou os servi\u00e7os os quais foi declarada vencedora e justamente para uma das empresas que participou do processo licitat\u00f3rio, sendo este servi\u00e7o destinado \u00e0 empresa FL\u00c1VIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70, como pode-se comprovar pelos documentos protocolados junto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - 2 Cia. Conselheiro Lafaiete, os quais foram utilizados para libera\u00e7\u00e3o do evento denominado: \"JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS\". Esta subcontrata\u00e7\u00e3o se deu devido ao n\u00e3o credenciamento da empresa EDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA. junto ao CBMMG, podendo desta forma, al\u00e9m da empresa poder sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas junto ao \u00f3rg\u00e3o, o evento poderia n\u00e3o ser liberado junto ao CBMMG devido a irregularidade e descumprimento das legisla\u00e7\u00f5es vigentes.\r\n\r\nSolicitamos fiscaliza\u00e7\u00f5es junto ao Munic\u00edpio de Congonhas e \u00e0s empresas citadas:\r\n\r\nEDITORA E GR\u00c1FICA CERIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 11.917.177/0001-73 e FL\u00c1VIO PAULINO DA ROCHA - ME - CNPJ: 11.597.437/0001-70, bem como que sejam tomadas todas as medidas aplic\u00e1veis, at\u00e9 mesmo junto ao Munic\u00edpio de Congonhas o qual tem ci\u00eancia de todo o fato, sendo a mesma quem protocola junto ao CBMMG as documenta\u00e7\u00f5es para libera\u00e7\u00e3o do evento.\r\n\r\nO CBMMG, setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o (DAT - DIRETORIA DE ATIVIDADES T\u00c9CNICAS), foi notificado do fato exposto acima, bem como MPF, MPMG e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nDiversos fatos envolvendo a empresa FL\u00c1VIO PAULINO DA ROCHA - ME vem ocorrendo no Munic\u00edpio de Congonhas, Munic\u00edpio este o qual a empresa possui demais contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Acredita-se em favorecimento por se tratar de empresa sediada no Munic\u00edpio de Congonhas/MG.\r\n\r\nSolicitamos investiga\u00e7\u00e3o de todos os fatos expostos, bem como, ap\u00f3s comprova\u00e7\u00f5es, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es as quais claramente s\u00e3o citadas no Contrato, Cl\u00e1usula V - DAS SAN\u00c7\u00d5ES, podendo ser por meio de: ADVERT\u00caNCIA, MULTA, SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA E/OU DECLARA\u00c7\u00c3O DE IDONEIDADE.\r\n\r\nReitero que o evento permanece em continuidade no Munic\u00edpio de Congonhas/MG, mesmo com todas as irregularidades apresentadas, bem como quantitativo e profissionais supostamente sem as qualifica\u00e7\u00f5es exigidas pelo CBMMG (Certifica\u00e7\u00f5es e uniformes) em desconformidade com a PORTARIA 33 CBMMG..\r\n\r\nAcreditamos na compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, para que situa\u00e7\u00f5es como estas n\u00e3o ocorram mais.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-12T09:18:08-03:00", "responses": [], "review_state": "moving", "rg": "", "title": "SUPOSTA FRAUDE EM PROCESSO LICITAT\u00d3RIO", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20190912170212" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-15T12:59:41+00:00", "description": "Gostaria de saber se h\u00e1,ou houve na gest\u00e3o atual algum projeto que vise a constru\u00e7\u00e3o de campo de futebol no bairro alvorada ou adjac\u00eancias,sendo que o bairro h\u00e1 grande quantidade de p\u00fablicos que praticam esse esporte .\r\nOu ainda,se h\u00e1 algum projeto de incentivo de esportes dentro do bairro,se afirmativo,qual p local de funcionamento e como \u00e9 gerenciado?Ainda informar quem s\u00e3o os representantes das comiss\u00f5es de sa\u00fade e esporte nesse ano corrente?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T12:48:04-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-09T12:47:58.591073", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado cidad\u00e3o, pedimos desculpas pelo atraso na resposta; estamos adequando o sistema eletr\u00f4nico de ouvidoria da CMC. As a\u00e7\u00f5es referentes a obras dizem respeito \u00e0 Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Congonhas. Esses pedidos de informa\u00e7\u00f5es devem ser, portanto, direcionadas ao Poder Executivo diretamente ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ou por meio do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/fale-com-a-prefeitura/\r\n\r\nQuanto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal, os seguintes vereadores a comp\u00f5e: Roberto Cleiton de Aguiar (presidente), Edonias Clementino (Galileu), Gerson D. de Deus, Lucas Santos Vicente, Eduardo Matosinhos e Averaldo Pereira da Silva (Pica-Pau)." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "projetos/indica\u00e7ao de campo de futebol", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20191015125941" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-15T13:00:30+00:00", "description": "Gostaria de saber se h\u00e1,ou houve na gest\u00e3o atual algum projeto que vise a constru\u00e7\u00e3o de campo de futebol no bairro alvorada ou adjac\u00eancias,sendo que o bairro h\u00e1 grande quantidade de p\u00fablicos que praticam esse esporte .\r\nOu ainda,se h\u00e1 algum projeto de incentivo de esportes dentro do bairro,se afirmativo,qual p local de funcionamento e como \u00e9 gerenciado?Ainda informar quem s\u00e3o os representantes das comiss\u00f5es de sa\u00fade e esporte nesse ano corrente?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T12:49:04-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-09T12:48:57.896700", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o duplicada j\u00e1 respondida. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "projetos/indica\u00e7ao de campo de futebol", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20191015130030" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-15T13:00:56+00:00", "description": "Gostaria de saber se h\u00e1,ou houve na gest\u00e3o atual algum projeto que vise a constru\u00e7\u00e3o de campo de futebol no bairro alvorada ou adjac\u00eancias,sendo que o bairro h\u00e1 grande quantidade de p\u00fablicos que praticam esse esporte .\r\nOu ainda,se h\u00e1 algum projeto de incentivo de esportes dentro do bairro,se afirmativo,qual p local de funcionamento e como \u00e9 gerenciado?Ainda informar quem s\u00e3o os representantes das comiss\u00f5es de sa\u00fade e esporte nesse ano corrente?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T12:49:48-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-09T12:49:43.185642", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o duplicada j\u00e1 respondida. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "projetos/indica\u00e7ao de campo de futebol", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20191015130056" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-23T02:35:19+00:00", "description": "Gostaria de saber como anda o pr\u00e9dio do matadouro municipal criando no governo do Anderson Cabido,e quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-14T08:30:40-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-14T08:30:26.954247", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado cidad\u00e3o, pedimos desculpas pela demora na resposta; estamos adequando o sistema de ouvidoria online no site da C\u00e2mara. \r\n\r\nA referida obra p\u00fablica foi tema de in\u00fameros requerimentos e acompanhamentos in loco pelos Edis nos \u00faltimos anos. Especialmente na Legislatura que se encerrou em 2020, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringiram apenas a requerimentos encaminhados pelos gabinetes parlamentares de diversos Vereadores, pois tamb\u00e9m foi tema de cobran\u00e7as no Plen\u00e1rio desta Casa. Exemplos desses documentos podem ser consultados no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://sapl.congonhas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&ementa=matadouro&numero=&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=&o=&tipo_listagem=1&tipo_origem_externa=&numero_origem_externa=&ano_origem_externa=&data_origem_externa_0=&data_origem_externa_1=&local_origem_externa=&data_apresentacao_0=&data_apresentacao_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&autoria__autor=&autoria__primeiro_autor=unknown&autoria__autor__tipo=&autoria__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&relatoria__parlamentar_id=&em_tramitacao=&tramitacao__unidade_tramitacao_destino=&tramitacao__status=&materiaassunto__assunto=&indexacao=\r\n\r\nDe toda forma, ao que nos consta, o processo tem sido julgado pelo Poder Judici\u00e1rio, arrolando todos os servidores e agentes pol\u00edticos respons\u00e1veis, ao que n\u00e3o nos cabe tecer considera\u00e7\u00f5es, dado que ainda est\u00e1 transitando. \r\n\r\nSem mais, seguimos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "matadouro municipal de congonhas", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20191023023519" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-23T02:38:55+00:00", "description": "Saber quais empresas participaram da licita\u00e7\u00e3o do mesmo,e quais empresas executaram as obras at\u00e9 o presente momento,assim como o valor total da obra e conclus\u00e3o da mesma.Assim tamb\u00e9m o por que contas na placa de divulga\u00e7\u00e3o valor estimado da obra?", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-07-14T08:38:56-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-14T08:36:10.363508", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado cidad\u00e3o, pedimos desculpas pela demora na resposta; estamos adequando o sistema de ouvidoria online da C\u00e2mara.\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em posse da C\u00e2mara Municipal referentes ao assunto especificado podem ser consultadas no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\r\nhttps://sapl.congonhas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&ementa=pra%C3%A7a+de+eventos&numero=&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=&o=&tipo_listagem=1&tipo_origem_externa=&numero_origem_externa=&ano_origem_externa=&data_origem_externa_0=&data_origem_externa_1=&local_origem_externa=&data_apresentacao_0=&data_apresentacao_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&autoria__autor=&autoria__primeiro_autor=unknown&autoria__autor__tipo=&autoria__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&relatoria__parlamentar_id=&em_tramitacao=&tramitacao__unidade_tramitacao_destino=&tramitacao__status=&materiaassunto__assunto=&indexacao=\r\n\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es adicionais, quanto a prazos e outras a\u00e7\u00f5es devem ser obtidas por meio dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por sua execu\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o atrelados ao Poder Executivo Municipal. Indicamos o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico para que o senhor possa fazer essa consulta: https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/fale-com-a-prefeitura/\r\n\r\n" }, { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-14T08:38:56.976685", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Se tiver problemas com o link, basta acessar o site da C\u00e2mara Municipal, clicar em Sistema de Apoio ao Processo Legislativo > Mat\u00e9rias legisalativas > inserir a palavra-chave \"pra\u00e7a de eventos\"" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "pra\u00e7a de eventos", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20191023023855" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-31T12:46:03+00:00", "description": "Nobre Vereador Concei\u00e7\u00e3o Aparecida Penido,\r\n\r\n\u00c9 com uma imensa satisfa\u00e7\u00e3o que venho por meio desta elicitar Vossa Excel\u00eancia por ex\u00edmio trabalho e conduta ao ocupar esta t\u00e3o \u00e1rdua miss\u00e3o de representar o povo congonhense. \r\n\r\nVenho tamb\u00e9m desejar, desde j\u00e1, a brisa suave dos jardins de Deus sobre sua vida.\r\n\r\nMas tenho ainda, al\u00e9m de minha satisfa\u00e7\u00e3o de poder contata-la depois de tantos anos, relatar a Vossa Excel\u00eancia algo que evidenciei nos dois dias que pude passar em nossa amada cidade.\r\n\r\nTive a oportunidade de estar em Congonhas em fevereiro do ano corrente e ao visitar os lugares de minha inf\u00e2ncia tive a triste vis\u00e3o do abandono e descaso com nossas mem\u00f3rias.\r\n\r\nA Casa Rosada do lado do Cemit\u00e9rio da Concei\u00e7\u00e3o est\u00e1 completamente abandonada. At\u00e9 onde sei, esta casa \u00e9 tombada pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico de nossa cidade e o novo propriet\u00e1rio a est\u00e1 deixando deteriorar para que possa substituir por uma constru\u00e7\u00e3o moderne e que apague as mem\u00f3rias que temos ali naquele local.\r\n\r\nCasa essa datada por volta do s\u00e9c. XVII e que sim, traz dentro de suas paredes momentos importantes de nossa cidade.\r\n\r\nSe buscarmos nos arquivos de fotos da cidade, encontraremos l\u00e1 esta Casa Rosada e sim, ela faz parte da paisagem daquela rua.\r\n\r\nSou estudante de Direito e encontrei em nosso regimento legal a porta para podermos fazer com que tal mem\u00f3ria continue a existir. Venho, portanto, respeitosamente, solicitar seu apoio e interven\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m pedir que notifique o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que a\u00e7\u00f5es sejam tomadas para que aquela Casa, reduto de tantas mem\u00f3rias possa ser mantida de p\u00e9.\r\n\r\nCreio tamb\u00e9m que posteriormente esta Casa Rosada poder\u00e1 ser alvo de um centro s\u00f3cio-cultural colaborando ainda mais para a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento e preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria local.\r\n\r\nPe\u00e7o, encarecidamente que este seja considerado e que Vossa Excel\u00eancia nos permita ter mais esta oportunidade de preservar nossas ra\u00edzes. Chamo Vossa Excel\u00eancia neste pois sei de seu comprometimento e bom trabalho junto aos congonhenses que ai est\u00e3o e como um congonhense que n\u00e3o foge a luta venho me deixar a disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nMe despe\u00e7o com a esperan\u00e7a e certeza de que Vossa Excel\u00eancia far\u00e1 o melhor para os congonhenses, para Congonhas e para o preservar de nossas origens.\r\n\r\nForte abra\u00e7o!\r\n\r\nWesley Marc\u00edlio Gomes das Gra\u00e7as", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-09T12:09:38-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-09T12:09:38.647012", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado senhor, pedimos desculpas pelo atendimento tardio \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o. Iremos encaminhar sua requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, para que sejam tomadas as medidas solicitadas. " } ], "review_state": "moving", "rg": "", "title": "casa tombada pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico da cidade", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20191031124603" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "284.918.976-66", "creation_date": "2021-07-07T20:03:38-03:00", "description": "Den\u00fancia encaminhada a C\u00e2mara de Vereadores e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para provid\u00eancias na Secretaria de Meio Ambiente d\u00ea Congonhas, contra Ana Gabriela Dutra, Diretora de Gest\u00e3o Ambiental.\r\nA diretora assumiu o cargo no in\u00edcio do mandato do Dr Claudio, e ela possui uma empresa de consultoria ambiental AG Consultoria como todos na secretaria sabem.\r\nO problema \u00e9 que ela tem feito persegui\u00e7\u00e3o a diversos servidores efetivos que questionam suas atitudes, como por exemplo, trabalhar muito pouco na secretaria e ficar a maior parte do tempo fazendo trabalhos particulares para as empresas que presta consultoria. \r\nEla tamb\u00e9m tem utilizado esse cargo para resolver diversos assuntos de sua consultoria em outras cidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nApesar dela ter removido a placa de seu escrit\u00f3rio AG Consultoria do local, depois de uma outra den\u00fancia no MP, ela continua prestando consultoria para empresas em Congonhas e outros munic\u00edpios, usando por diversas vezes o carro oficial da fiscaliza\u00e7\u00e3o para se deslocar, al\u00e9m do cargo para pedir favores em rela\u00e7\u00e3o aos processo que est\u00e3o na sua consultoria.\r\nNos da \u00e1rea ambiental estamos todos constrangidos mas tamb\u00e9m temerosos porque eles s\u00e3o muito fortes e nos amea\u00e7am a todo instante.\r\nPesquisamos e verificamos que ela tem feito e crime de concuss\u00e3o, de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade.\r\nEla presta servi\u00e7os pra diversas empresas e tamb\u00e9m pode estar avisando antecipado de quando haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o. \r\nSeguem dados de uma das empresas que ela usa para consultoria.\r\n\r\nAg Ambiental Ag Consultoria e Assessoria Ambiental LTDA 37.553.588/0001-10\r\nInforma\u00e7\u00f5es de Registro\r\nCNPJ: 37.553.588/0001-10 \r\nRaz\u00e3o Social: Ag Consultoria e Assessoria Ambiental LTDA\r\nNome Fantasia: Ag Ambiental\r\nData da Abertura: 29/06/2020 h\u00e1 1 ano e 8 dias\r\nPorte: Micro Empresa\r\nNatureza Jur\u00eddica: Sociedade Simples Limitada\r\nOp\u00e7\u00e3o pelo MEI: N\u00e3o\r\nOp\u00e7\u00e3o pelo Simples: Sim\r\nData op\u00e7\u00e3o Simples: 29/06/2020\r\nCapital Social: R$ 45.000,00\r\nTipo: Matriz\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Ativa\r\n\r\nPedimos uma investiga\u00e7\u00e3o urgente e uma a\u00e7\u00e3o judicial contra esta pessoa que dep\u00f5e contra os servidores p\u00fablico e fazemos a den\u00fancia an\u00f4nima porque eles perseguem todos servidores que est\u00e3o tentando fazer seus trabalhos honestamente. O secret\u00e1rio nem se fala por tamb\u00e9m nem vem aqui e quando vem s\u00f3 fala e faz besteira.\r\nSe abrirem uma CPI iram ter den\u00fancias diversas. Se convocarem ela pra dar explica\u00e7\u00f5es na c\u00e2mara e abrirem um e-mail para den\u00fancias receber\u00e3o diversas.\r\n\r\nA mesma den\u00fancia foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00f5es e pedimos C\u00e2mara Municipal que fa\u00e7a o mesmo, pois informamos ao MP que encaminhamos para a C\u00e2mara tamb\u00e9m.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-09T10:20:29-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T10:18:32.876189", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada cidad\u00e3,\r\n\r\nencaminhamos a Den\u00fancia formulada ao Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente, Exmo. Vanderlei Eust\u00e1quio Ferreira para que adote as provid\u00eancias requeridas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "16.859.072-4", "title": "Encaminhar para todos vereadores den\u00fancia que j\u00e1 foi feita no Minist\u00e9rio P\u00fablico", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210707200338" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "85029373675", "creation_date": "2021-07-08T05:38:12-03:00", "description": "Complementa do a den\u00fancia anterior, para que a C\u00e2mara tamb\u00e9m investigue as irregularidades praticadas na secretaria de meio ambiente e informe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que este time as provid\u00eancias criminais, contra a diretora de meio ambiente Ana Gabriela Dutra Carvalho e Marcelo Moreno, acrescentamos a suspeita do crime de falsidade.\r\nA Diretora de Gest\u00e3o ambiental deveria cumprir no m\u00ednimo 40 horas semanais, mas ela trabalha no CET como professora, ligado a CSN, onde trabalha mais de 20\r\nHoras semanais e ainda tem de preparar aulas e corrigir provas e participar de reuni\u00f5es, ou seja, mais de 30 horas semanais. \r\nComo ent\u00e3o ela consegue trabalhar 70 horas semanais? Sem contar a consultoria? Simples. Frondando o ponto na secretaria de meio ambiente com coniv\u00eancia do secret\u00e1rio Marcelo Moreno, ou seja, praticando crime de falsidade,.\r\nEla costuma tamb\u00e9m dizer na secretaria que \u00e9 amiga do vereador Lucas Bob e tem prote\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara. Mas N\u00e3o acreditamos que o vereador Lucas Bob vai passar pra ela que recebeu esta den\u00fancia na c\u00e2mara antes de ser investigada, pois isto o colocaria tamb\u00e9m como c\u00famplice.\r\nIsto \u00e9 uma vergonha. A arrog\u00e2ncia e a certeza de impunidade desse pessoal do Dr Claudio tem causado a indigna\u00e7\u00e3o de todos servidores efetivos no pr\u00e9dio da JK.\r\nPor isso Pedimos a c\u00e2mara e ao MP provid\u00eancias urgentes, pra apurar estes diversos desvios e crimes.\r\nPedirmos para considerar o autor da den\u00fancia an\u00f4nima pra evitar persegui\u00e7\u00f5es na Secretaria que j\u00e1 anda em clima de vel\u00f3rio, mas se quiserem ler em plen\u00e1rio n\u00e3o tem problema , pois isto pode abrir portas para que os servidores percam medo de denunciar mais setores que est\u00e3o fazendo o mesmo.\r\nPedimos a ouvidoria para encaminhar uma c\u00f3pia a cada vereador pra que o saco seja apurado e depois encaminhado ao MP para proemin\u00eancias tamb\u00e9m, pois a den\u00fancia foi feita l\u00e1 tamb\u00e9m.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-09T10:21:15-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T10:20:58.084979", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada cidad\u00e3,\r\n\r\nencaminhamos a Den\u00fancia formulada ao Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente, Exmo. Vanderlei Eust\u00e1quio Ferreira para que adote as provid\u00eancias requeridas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "109678242", "title": "Completa den\u00fancia tamb\u00e9m encaminhada ao MP", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210708053812" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "45676844604", "creation_date": "2021-07-14T23:10:53-03:00", "description": "Venho requerer uma certid\u00e3o de contagem de contribui\u00e7ao do INSS , para fins de aposentadoria .\r\nRodolfo Gonzaga da Silva \r\nVereador nos mandatos de 1996 a 2000 e 2008 a 2012 e 2013 a 2016\r\n.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-07-16T10:17:12-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-15T07:07:50.862813", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado ex-vereador Rodolfo, sua requisi\u00e7\u00e3o foi encaminhada para o setor de recursos humanos da C\u00e2mara. Assim que a documenta\u00e7\u00e3o estiver pronta, entrar\u00e3o em contato. \r\n\r\n" }, { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-16T10:17:12.233952", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado Rodolfo, informamos que j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel no setor de recursos humanos a certid\u00e3o solicitada. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "M4 092311", "title": "requerimento", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210714231053" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "010.810.146-01", "creation_date": "2021-10-11T17:30:19-03:00", "description": "Gostaria de denunciar para a C\u00e2mara de Vereadores e tamb\u00e9m para os promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Congonhas e de Lafaiete o que est\u00e1 acontecendo na secretaria de meio ambiente de Congonhas que tamb\u00e9m envolve o Ecotres de Lafaiete, pra eles investigarem, pois n\u00e3o cheira bem.\r\n\r\nEm 2019 eu olhei uma das cinco vagas abertas na secretaria de meio ambiente de Congonhas para trabalhar no N\u00facleo de Licenciamento ambiental que estava abrindo. Na \u00e9poca procurei o secret\u00e1rio de meio ambiente que era o Neylor, que me disse que tinha de procurar o Ecotres, que ia ter um processo seletivo sim, pois a prefeitura n\u00e3o podia contratar sem processo seletivo. Na \u00e9poca me disseram que as pessoas seriam contratadas pela Funda\u00e7\u00e3o Gorcex e eu cheguei at\u00e9 a ligar para o Wilson Guerra, que me disse que a contrata\u00e7\u00e3o seria por processo seletivo mesmo e que seria feito pela Gorcex. \r\n\r\nDepois eu fiquei sabendo que n\u00e3o era na Gorcex mais o processo seletivo e liguei para o Wilson Guerra e ele disse que seria l\u00e1 sim, e que se n\u00e3o fosse assim que era pra eu denunciar a prefeitura no Minist\u00e9rio P\u00fablico, porque n\u00e3o podia acontecer contrato sem processo seletivo. \r\n\r\nAcontece que o processo seletivo n\u00e3o foi na Gorcex, foi no Ecotres em Conselheiro Lafaiete. Eu at\u00e9 conhe\u00e7o gente que fez o processo seletivo mas n\u00e3o passou. O engra\u00e7ado \u00e9 que quem passou era na maioria estagi\u00e1rio da secretaria de meio ambiente de Congonhas. Muito estranho mas n\u00e3o tinha o que reclamar na \u00e9poca. At\u00e9 voltei pra conversar na secretaria mas me disseram que s\u00f3 seriam contratado quem foi selecionado pelo processo seletivo que foi feito no Ecotres.\r\n\r\nAgora em 2021 a situa\u00e7\u00e3o ficou pior ainda. \r\n\r\nEm setembro me disseram que iria ter outro processo seletivo e que seria realizado pelo cons\u00f3rcio Ecotres. Acontece que liguei para o Ecotres e disseram que n\u00e3o sabiam quando seria o processo seletivo. \r\n\r\nAgora, recentemente, fiquei sabendo que fizeram o processo seletivo na Gorcex em Ouro Preto e n\u00e3o no Ecotres, pra atender o N\u00facleo de Licenciamento ambiental da prefeitura de Congonhas. \r\n\r\nA\u00ed fica dif\u00edcil. Transpar\u00eancia nenhuma. \r\n\r\nAinda pergunto: Como faz um processo seletivo pra uma prefeitura que ningu\u00e9m ficou sabendo? Feito ainda em Ouro Preto na Funda\u00e7\u00e3o Gorcex pra trabalhar no Ecotres pra Prefeitura de Congonhas? Onde foi publicado os editais e onde foi feito as provas escritas? Onde est\u00e1 a lista de inscritos? E mais estranho ainda \u00e9 saber como que passaram no processo seletivo do Ecotres de 2019 e agora na Gorcex de 2021, os mesmos funcion\u00e1rio? N\u00e3o era mais barato a prefeitura ter contratado direto ent\u00e3o? N\u00e3o era mais barato a prefeitura ter contratado uma empresa para prestar servi\u00e7o t\u00e9cnico?\r\nE pra piorar ainda me falaram que foi o maior rolo pra contratar a Gorcex, que a Ana Gabriela Dutra estava pedindo Or\u00e7amento pra todo mundo e que ningu\u00e9m queria fazer o que ela pediu e no pre\u00e7o que pediu. E que no final estavam pedindo or\u00e7amento at\u00e9 sem pre\u00e7o, simplesmente desistindo de participar da licita\u00e7\u00e3o que nem sei se teve.\r\nTudo isso muito estranho e envolve dinheiro p\u00fablico e contrata\u00e7\u00e3o de pessoas por processo seletivo e licita\u00e7\u00e3o enrolada? \r\nAt\u00e9 hoje n\u00e3o entendi por que contratar o Ecotres pra contratar a Funda\u00e7\u00e3o Gorcex, que faz processo seletivo que passa o mesmo povo que passou dois anos antes?\r\nPorque n\u00e3o deixou o mesmo povo ent\u00e3o? Ou foi s\u00f3 pra cobrar mais caro pra eles terem algum benef\u00edcio por fora?\r\nOra todo mundo na cidade j\u00e1 sabe dos rolos da Ana Gabriela Dutra na secretaria de meio ambiente, mas agora est\u00e1 demais. Merece ser denunciado e investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Congonhas e tamb\u00e9m de Conselheiro Lafaiete, pois pelo que todo mundo diz e \u00e9 com certeza, que tem muita coisa errada.\r\nDenuncio anonimamente porque o pessoal da prefeitura pode me perseguir e prejudicar os meus processos, pois esse governo \u00e9 muito perseguidor.\r\nEssa denuncia al\u00e9m de ser investigada pelo minist\u00e9rio p\u00fablico deve tamb\u00e9m ter uma CPI.\r\nTomem provid\u00eancias senhores vereadores.\r\n\r\nPe\u00e7o a ouvidoria que passe uma c\u00f3pia para cada vereador tomar provid\u00eancias.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-10-11T17:30:19-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "48.828.029-1", "title": "Encaminhar c\u00f3pia para todos vereadores avaliarem a abertura de uma CP", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20211011173019" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "524.440.296-07", "creation_date": "2021-09-19T16:13:02-03:00", "description": "Fiquei sabendo da den\u00fancia conta a diretora de meio ambiente ANA GABRIELA DUTRA CARVALHO VARTULI da secretaria de meio ambiente e quero que seja encaminhada ao Vanderlei e aos demais vereadores minha indigna\u00e7\u00e3o e a seguinte complementa\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m dela ser funcion\u00e1ria do CET que \u00e9 da CSN Mineracao, eles ainda colocaram um funcion\u00e1rio da CSN na presid\u00eancia do CODEMA, ou seja, a CSN manda na \u00e1rea ambiental em Congonhas. Tudo que era exigido das empresas nada mais est\u00e1 sendo exigido. Est\u00e1 um caos.\r\nE pior ainda, ela ainda presta consultoria dentro da pr\u00f3pria secretaria de meio ambiente onde atende clientes de porta fechada. Uma situa\u00e7\u00e3o muito constrangedora para os servidores efetivos terem de conviver com tamanha situa\u00e7\u00e3o. Como consegue trabalhar 8 horas por dia na prefeitura que d\u00e1 40 horas semanais, mais 20 horas no CET e mais uma 30 como consultora?\r\nPagamos ela at\u00e9 pra ser consultora al\u00e9m de tirar servi\u00e7o das consultorias da cidade.\r\nS\u00f3 pesquisar no Google e ver que \u00e9 crime ela prestar consultoria pra ela mesma aprovar os projetos. Al\u00e9m disso dificulta an\u00e1lise de projetos de outras pessoas pra oferecer os seus com seus cart\u00f5es da AG consultoria ambiental.\r\nPedimos a C\u00e2mara que investigue urgente e que abra uma CPI do meio ambiente e que seja a den\u00fancia lida em plen\u00e1rio. A C\u00e2mara tem de mandar o prefeito abrir uma sindic\u00e2ncia urgente ou cassar ele tamb\u00e9m. Falsificar ponto e usar coisas p\u00fablicas para servi\u00e7os pessoas e crime. Tem de ser investigado e punidos ela e o secret\u00e1rio de meio ambiente que acoberta tudo e ainda passa servi\u00e7o pra ela particular.\r\nQuando est\u00e3o l\u00e1 porque pouco vai l\u00e1, os dois ficam de conversinhas a portas fechadas frequentemente o que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito constrangedora na secretaria.\r\nE preciso investigar estar barbaridades deste governo que est\u00e1 deixando todos servidores muito desanimados e revoltados.\r\nEstou fazendo essa den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pra cobrar da C\u00e2mara as a\u00e7\u00f5es de FISCALIZA\u00c7\u00c3O do poder executivo ou ver se est\u00e3o protegendo o governo e n\u00e3o cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-09-19T16:13:02-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "27.847.320-9", "title": "Completando a den\u00fancia", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20210919161302" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11514271605", "creation_date": "2023-03-01T06:53:23-03:00", "description": "Ol\u00e1! Sou representante da LM Produtora audiovisual LTDA. Somos especialistas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Streaming. Gostar\u00edamos de saber se atualmente a C\u00e2mara Municipal possui contrato em vig\u00eancia para esse tipo de servi\u00e7o (Se sim, solicito c\u00f3pia do contrato em vig\u00eancia), ou se teriam interesse em desenvolver um projeto customizado para as demandas.\r\n\r\nObrigado.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-03-01T06:53:23-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "18102322", "title": "Contrato de transmiss\u00e3o das Reuni\u00f5es", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20230301065323" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "07958482698", "creation_date": "2020-08-03T20:25:16-03:00", "description": "Boa noite.\r\nGostaria de ser informado sobre a estrutura\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos na C\u00e2mara Municipal de Congonha (CMC).\r\nQual a lei, com suas respectivas altera\u00e7\u00f5es, que regula o plano de cargos dos servidores efetivos/comissionados na CMC? (Favor fornecer ou indicar a lei atualizada, com as altera\u00e7\u00f5es.)\r\nQuais as atribui\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos e comissionados?\r\nQuantos o total de cargos legais para cada cargo efetivo e comissionados? Quantos est\u00e3o providos e quantos est\u00e3o vagos?\r\nQuando foram realizados os \u00faltimos 03 (tr\u00eas) concursos p\u00fablicos na CMC? (favor anexar os editais)\r\n\r\n\r\nMuito obrigado", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-16T10:12:58-03:00", "responses": [ { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-14T08:17:34.295417", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado cidad\u00e3o, pedimos desculpas pela demora na resposta; estamos adequando o sistema de ouvidoria online da C\u00e2mara. A lei que institui o plano de cargos e carreiras da CMC \u00e9 a Lei Municipal 3007/2010. Ela pode ser consultada, juntamente com suas altera\u00e7\u00f5es, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://www.congonhas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal \r\n\r\nTodas as atribui\u00e7\u00f5es dos servidores est\u00e3o descritas no anexo da referida Lei. A CMC conta atualmente com 124 servidores. A rela\u00e7\u00e3o completa pode ser consultada em: http://www.transparenciafacil.com.br/servidores-por-nomes/0153702. Todos est\u00e3o ocupados. \r\n\r\nDois concursos p\u00fablicos foram realizados, um em 1991 e outro em 2011. Ambos os editais est\u00e3o em anexo. Se tiver algum problema para acess\u00e1-los, favor entrar em contato. \r\n\r\n" }, { "creator": "marcospaulo", "date": "2021-07-16T10:12:58.492537", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado cidad\u00e3o, retificando a informa\u00e7\u00e3o, a CMC \u00e9 composta atualmente por 118 servidores, sendo 21 efetivos (2 est\u00e3o exercendo cargo em comiss\u00e3o e 1 est\u00e1 afastado) e 97 comissionados. Todos est\u00e3o ocupados. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "13788163", "title": "Plano de cargos", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20200803202516" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "06245828686", "creation_date": "2020-12-22T16:50:02-03:00", "description": "boa tarde,\r\n\r\ngostaria de saber se o Decreto 5347, que pro\u00edbe tr\u00e2nsito de ve\u00edculos em Congonhas, est\u00e1 vigente.\r\n\r\nSe sim, n\u00e3o encontrei no site, e gostaria de ter acesso.\r\n\r\nainda, busco eventual legisla\u00e7\u00e3o de Congonhas relacionada ao transporte de min\u00e9rios.\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-07-09T10:14:18-03:00", "responses": [ { "creator": "robertacruz", "date": "2021-07-09T10:10:23.443484", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada cidad\u00e3, \r\n\r\na legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto ao assunto \u00e9 o C\u00f3digo de Postura (Lei n\u00ba 2.623/06) em que o problema apontado por V. Sa. est\u00e1 previsto no art. 9\u00ba.\r\n\r\nEm anexo segue c\u00f3pia da Lei.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "8175011", "title": "proibi\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de ve\u00edculos com min\u00e9rio", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20201222165002" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "07595443601", "creation_date": "2024-03-13T15:23:05-03:00", "description": "Boa tarde!\r\n\r\nTudo bem?\r\n\r\nMe chamo Gabriela, sou Diretora Geral da C\u00e2mara Municipal de Brumadinho. Semana passada entrei em contato pelo telefone fixo e conversei com a recepcionista sobre uma poss\u00edvel visita no setor de identifica\u00e7\u00e3o da PC. A mesma ficou de me retornar para agendar com a diretoria, por\u00e9m at\u00e9 o momento n\u00e3o obtive retorno e tenho tentando contato pelo fixo e a liga\u00e7\u00e3o n\u00e3o completa.\r\n\r\nSe puder, aguardo retorno! \r\n\r\nAtt,\r\n\r\nGabriela \r\n31 99898-4253", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2024-03-13T15:23:05-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "Mg 12835802", "title": "Falar com a Diretoria Geral", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20240313152305" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "131.796.186-20", "creation_date": "2022-02-15T11:25:01-02:00", "description": "Ol\u00e1! Venho por meio deste pedir ajuda para que as crian\u00e7as do bairro Santa Vit\u00f3ria tenha acesso ao transporte escolar. A Van passa pr\u00f3ximo \u00e0s casas do Santa Vit\u00f3ria para levar as crian\u00e7as do bairro Nova Congonhas( que \u00e9 vizinho nosso ), por\u00e9m a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprovou que as crian\u00e7as posam tamb\u00e9m usar este transporte . O caminho percorrido pelas crian\u00e7as \u00e9 muito perigoso e dif\u00edcil, muito longe, morro muito forte, sem passeios para que as crian\u00e7as possam andar, estradas desertas e muito mato , os carros descem muito r\u00e1pido, animais soltos . O conselho tutelar esteve no bairro viu as dificuldades e entrou com pedido na secretaria de educa\u00e7\u00e3o por\u00e9m tamb\u00e9m negado. Segundo a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o bairro n\u00e3o tem direito pois n\u00e3o tem mais de 2 km da escola at\u00e9 as casas , mas nem ao menos forram ver as dificuldades das crian\u00e7as. Meu pedido n\u00e3o \u00e9 um carro apenas para nosso bairro, mas que o transporte do nova congonhas tamb\u00e9m leve as crian\u00e7as do Santa Vit\u00f3ria. Aguardo retorno. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2022-02-15T11:25:01-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG 18.667.300", "title": "Transporte escolar", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20220215112501" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "10869194674", "creation_date": "2022-03-31T15:42:53-03:00", "description": "Venho atrav\u00e9s desse e-mail, pedir ao prefeito e a todos respons\u00e1veis pelo tr\u00e2nsito e pelo transporte escolar ! Minha resid\u00eancia est\u00e1 localizado em um trecho interditado , e minha filha Isabella est\u00e1 sendo muito prejudicada com os estudos, pois trabalho de turno e n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de est\u00e1 levando ela todos os dias at\u00e9 a escola, e com isso ela est\u00e1 faltando muito as aulas! Gostaria que fosse olhado com mais carinho os direitos dela como aluna e cidad\u00e3o, j\u00e1 conversei com a Fernanda e com o Cristov\u00e3o mais j\u00e1 estamos chegando em abril , a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o que deram foi , deslocar com ela a p\u00e9 em um trecho onde mesmo estando interditado se encontra passando ve\u00edculos, e nem se quer tem um passeio ou acostamento na mg 383 no alto Maranh\u00e3o, e a mesma se encontra muito suja as laterais com risco de cobras, minha filha tem apenas 4 anos de idade! Meu nome e Ramon Kelvis e gostaria que me desse um retorno minha filha est\u00e1 sendo prejudicada com os estudos!", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2022-03-31T15:42:53-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG17283665", "title": "Transporte escolar", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20220331154253" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "08543136644", "creation_date": "2023-06-27T03:35:20-03:00", "description": "Bom dia. Gostaria de saber como faco para sugerir nome de ruas em um bairro da cidade de Congonhas. Como nossos bairros estao crecendo existem estradas rurais onde a populacao esta crecendo em volta e tais estradas nao possui nomes, sendo dificil por exemplo registrar o endereco num site de compra para a entrega dos correios.\r\n\r\nAgradeco desde ja.\r\nLis Acher. \r\n\r\nEmail: llobogoncalves@gmail.com", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2023-06-27T03:35:20-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "13683312", "title": "Nome de Rua", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20230627033520" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "33333333333", "creation_date": "2023-06-29T10:03:37-03:00", "description": "teste", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-06-29T10:05:54-03:00", "responses": [ { "creator": "gabrielacastro", "date": "2023-06-29T10:03:59.085191", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Estamos verificando" }, { "creator": "gabrielacastro", "date": "2023-06-29T10:05:54.044382", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "tem por encerrado" } ], "review_state": "resolved", "rg": "234", "title": "teste", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20230629100337" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "06291288630", "creation_date": "2023-06-30T11:05:19-03:00", "description": "Rafael Peroli\r\n30/06/2023\r\n\r\nAssunto: Requisi\u00e7\u00e3o para cal\u00e7amento da Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa\r\n\r\nPrezados parlamentares,\r\n\r\nEspero que esta carta os encontrem bem. Venho por meio desta expressar a necessidade e o desejo dos moradores da Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa, localizada no bairro Complementa\u00e7\u00e3o Boa Vista, em Congonhas, MG, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 urg\u00eancia do cal\u00e7amento dessa via.\r\n\r\nA Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa \u00e9 uma rua sem sa\u00edda, com aproximadamente 1,5 km de extens\u00e3o. Atualmente, a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o tem gerado uma s\u00e9rie de inconvenientes para os moradores, especialmente durante o per\u00edodo de chuvas. A poeira em dias secos e o barro em dias chuvosos t\u00eam sido fonte de inc\u00f4modo constante, afetando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar de todos que residem nessa regi\u00e3o.\r\n\r\nVale ressaltar que a rua mais pr\u00f3xima, a Rua Jo\u00e3o Pereira da Costa, j\u00e1 est\u00e1 devidamente asfaltada e \u00e9 conhecida como \"Rua do Ti\u00e3o da Rodobr\u00e1s e da oficina do Dermeval\". Portanto, a aus\u00eancia de cal\u00e7amento na Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa torna-se ainda mais evidente e desvantajosa para os moradores locais.\r\n\r\nAcreditamos que o cal\u00e7amento da Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade dos moradores. Al\u00e9m disso, o cal\u00e7amento trar\u00e1 benef\u00edcios significativos, como a redu\u00e7\u00e3o da poeira em per\u00edodos de seca e a elimina\u00e7\u00e3o do barro e da dificuldade de tr\u00e1fego em dias chuvosos.\r\n\r\nSendo assim, solicitamos encarecidamente que a Prefeitura de Congonhas e/ou os respons\u00e1veis pelo setor de infraestrutura e urbanismo avaliem a possibilidade de incluir a Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa no programa de cal\u00e7amento municipal. Essa iniciativa ser\u00e1 de grande valia para todos os moradores, proporcionando um ambiente mais saud\u00e1vel e seguro.\r\n\r\nAgradecemos antecipadamente sua aten\u00e7\u00e3o a esta quest\u00e3o. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento adicional ou visita ao local, caso seja necess\u00e1rio. Esperamos contar com o apoio das autoridades competentes para a realiza\u00e7\u00e3o dessa importante melhoria em nossa comunidade.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nRafael Peroli", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-06-30T11:05:19-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG 12266767", "title": "Requisi\u00e7\u00e3o para cal\u00e7amento da Rua Ant\u00f4nio Pereira da Costa", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20230630110519" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "604.413.530-61", "creation_date": "2022-05-18T15:43:40-03:00", "description": "A", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-07-04T09:14:48-03:00", "responses": [ { "creator": "gabrielacastro", "date": "2023-06-29T10:12:43.698784", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o sem assunto." }, { "creator": "gabrielacastro", "date": "2023-07-04T09:14:48.312662", "id": 2, "review_state": "Rejected", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o sem assunto. 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Os Decretos Municipais emanados pelo Poder Executivo que n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis por meios digitais, como os referidos na solicita\u00e7\u00e3o, precisam ser solicitados diretamente na Prefeitura para que seja feita consulta direta ao arquivo f\u00edsico. As leis relativas ao Plano Diretor s\u00e3o as seguintes: Lei 2621/2006, Lei 2684/2007, Lei 2916/2009, Lei 3387/2014 e Lei 3946/2020. Todas est\u00e3o dispon\u00edveis em formato digital no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://www.congonhas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal " } ], "review_state": "resolved", "rg": "mg 6931337", "title": "decretos municipais 1.463, de 23/05/85 e 1.515 de 25/11/85", "uri": "https://www.congonhas.mg.leg.br/ouvidoria/20200106160520" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Ouvidoria", "email": "opiniao@congonhas.mg.leg.br", "responsible": "Gabriela de Souza Castro" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "O acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 direito fundamental de todo cidad\u00e3o, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou institu\u00eddo que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidad\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s administra\u00e7\u00f5es e empresas, \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo. Para possibilitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Congonhas cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o e viabilizar o acesso dos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, dando mais transpar\u00eancia aos tr\u00e2mites da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi implantado o m\u00f3dulo e-SIC - Sistema Eletr\u00f4nico de Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o - no portal institucional.\r\n\r\nCom o SIC, qualquer pessoa - f\u00edsica ou jur\u00eddica - poder\u00e1, de forma simples, solicitar informa\u00e7\u00f5es e acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do pedido junto \u00e0 unidade em que a informa\u00e7\u00e3o foi solicitada. Neste cadastro de pedido de informa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o especifica qual unidade precisa contatar e insere a descri\u00e7\u00e3o do seu pedido. O sistema registra o pedido e, automaticamente, envia por e-mail o protocolo para acompanhamento da requisi\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nAl\u00e9m de poder fazer o pedido de informa\u00e7\u00e3o , o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar, com o n\u00famero do protocolo, a tramita\u00e7\u00e3o do processo e devida resposta.\r\n\r\nNesta p\u00e1gina est\u00e3o todos os recursos e ferramentas que possibilitam a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Caso necess\u00e1rio, entre em contato conosco. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mais esclarecimentos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do e-SIC.\r\n\r\nCaso queira, o cidad\u00e3o poder\u00e1 tamb\u00e9m se dirigir as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da C\u00e2mara Municipal e fazer sua solicita\u00e7\u00e3o de forma presencial: \r\nEndere\u00e7o: Rua Dr. Pac\u00edfico Homem J\u00fanior, 82, Centro, Congonhas/MG\r\nHor\u00e1rio de atendimento: 07 \u00e0s 18 horas de segunda a sexta-feiras\r\nTelefone: (31) 3731-1840", "display_claims": false, "email_template": "
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\r\nAcusamos o recebimento de sua solicita\u00e7\u00e3o de n\u00ba {protocol}, de assunto:\u00a0{title}.
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